Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg120101
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEEC-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista de Educação - Suporte Pedagógico
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990) em seu capítulo IV trata a respeito do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer.Acerca desses direitos, avalie as afirmativas a seguir.I. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.II. Fica garantido o direito à organização e participação em entidades estudantis.III. É previsto o acesso à escola pública ou privada próxima de sua residência.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EII, apenas.