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Questão de Geografia — Hidrografia — FGV 2025

GeografiaHidrografia
Código
fg120317
Banca
FGV
Órgão
SEEC-RN
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Geografia
Instituída pela lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal (...) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/politicanacional-de-recursos-hidricos. Acesso: 10 Nov. 2024Sobre a lei em questão, avalie as afirmativas a seguir:I. Possui um caráter moderno, pois criou condições para identificação de conflitos pelo uso das águas e por atuar na arbitragem de conflitos no âmbito administrativo.II. Reconhece as bacias hidrográficas como unidades territoriais de implementação da PNRH, ressaltando a conservação da água como valor socioambiental relevante.III. Centraliza as decisões sobre a gestão dos recursos, sem a participação dos estados e municípios, mesmo com a instalação de comitês de bacias hidrográficas.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BIII, apenas.
  3. CI e II, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I e II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997) – Características

Gabarito: letra C (afirmativas I e II corretas). A Lei 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) com caráter moderno e descentralizado, reconhecendo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e promovendo a gestão participativa com estados, municípios e sociedade. A afirmativa III erra ao afirmar que as decisões são centralizadas – na verdade, a lei cria comitês de bacia e prevê ampla participação.

Afirmativa

Conteúdo

Correta?

I

Caráter moderno: identifica conflitos pelo uso das águas e atua na arbitragem administrativa.

✅ Sim

II

Reconhece bacias hidrográficas como unidades territoriais de implementação da PNRH, com conservação da água como valor socioambiental.

✅ Sim

III

Centraliza as decisões sobre a gestão dos recursos, sem participação.

❌ Não (a lei descentraliza e prevê participação)

Afirmativa I — ✅ Correta

A lei estabelece instrumentos para identificar conflitos pelo uso da água e atua na arbitragem administrativa desses conflitos, por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Esse caráter moderno é um dos pilares da PNRH.

Afirmativa II — ✅ Correta

A PNRH adota a bacia hidrográfica como unidade territorial para implementação de seus instrumentos, valorizando a conservação da água como bem socioambiental relevante, conforme diretrizes da lei.

Afirmativa III — ❌ Incorreta

Ao contrário do que afirma, a Lei 9.433/1997 descentraliza a gestão dos recursos hídricos, com participação dos estados, municípios e da sociedade civil, especialmente por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica. A afirmativa inverte o sentido da lei, que é participativa e compartilhada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato apresentando a lei como centralizadora, quando seu espírito é exatamente o oposto: gestão descentralizada, integrada e participativa. Lembre-se: a Lei das Águas é um marco de modernidade e democracia na gestão hídrica.

Conclusão: Estão corretas apenas as afirmativas I e II, correspondendo à alternativa C.

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