Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — FGV 2025
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- fg120472
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEEC-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Pedagogia - Anos Iniciais
O direito à educação é contemplado pelo Estatuto da criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990), que, no capítulo IV prevê uma série de direitos relacionados ao tema.No que diz respeito à educação da criança e do adolescente, constitui um dever do Estado assegurar:I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII, apenas