Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — FGV 2025

Estratégias de Integridade na Prestação de Serviços por Entidades Privadas

Gabarito: letra E. A única alternativa que apresenta uma abordagem estratégica correta é a que reconhece a necessidade de regras específicas de integridade, prevenção de conflitos de interesse e uso de tecnologias para transparência – medidas amplamente aceitas para mitigar riscos de corrupção nas interações entre Estado e setor privado. As demais alternativas contêm erros conceituais graves, como a superestimação da fiscalização formal, a equivocada redução da necessidade de integridade com a descentralização, a falsa ideia de que a transferência de responsabilidade ao privado elimina corrupção, e a visão restrita dos impactos da corrupção.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a fiscalização formal dos contratos é suficiente para eliminar riscos de corrupção. Na prática, a fiscalização formal é apenas um dos instrumentos de controle; sozinha, não consegue prevenir conflitos de interesses, conluios, ou fraudes que ocorrem fora do escopo dos contratos. A abordagem de integridade exige medidas proativas e multidisciplinares.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a descentralização reduz a necessidade de mecanismos de integridade. Ao contrário, a descentralização envolve mais atores e pontos de interface, o que aumenta a complexidade e potencialmente amplia os riscos de corrupção. A necessidade de integridade permanece ou até se intensifica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o aumento da participação privada diminui a exposição a práticas corruptas por transferir a responsabilidade integral ao parceiro privado. Isso é falso: a transferência de responsabilidade não elimina riscos; cria novas oportunidades para desvios, como superfaturamento, favorecimento, e captura do agente público. A responsabilidade do Estado permanece na regulação e fiscalização.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a corrupção afeta apenas os agentes econômicos envolvidos e tem impacto limitado. Na realidade, a corrupção gera custos para toda a sociedade, distorce a concorrência, reduz a qualidade dos serviços públicos e mina a confiança nas instituições. Seu impacto é sistêmico, não limitado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta uma abordagem estratégica completa e correta: adoção de regras específicas de integridade, prevenção de conflitos de interesse e uso de tecnologias para transparência. Essas medidas são reconhecidas por organismos internacionais e pela doutrina como essenciais para mitigar riscos em ambientes de interação público-privada. A transparência tecnológica (como portais de dados abertos), somada a códigos de conduta e políticas de conflito de interesses, forma um sistema robusto de integridade.

Gabarito: letra E.