Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025

Princípios da Governança Pública

Gabarito: letra A. A governança pública se fundamenta em princípios como capacidade de resposta (responsiveness), integridade e transparência, que são amplamente reconhecidos em referenciais como o do TCU e do Decreto nº 9.203/2017. Esses princípios orientam a atuação dos mecanismos de liderança, estratégia e controle.

A banca cobra o conhecimento dos princípios básicos da governança pública, distinguindo-os de outros valores da administração pública. A alternativa A reúne três princípios clássicos, enquanto as demais misturam conceitos de gestão, controle externo, meritocracia ou estabilidade política, que não são centrais à governança.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A capacidade de resposta (responsiveness), a integridade e a transparência são princípios diretamente associados à governança pública. A transparência assegura o acesso à informação e o controle social; a integridade garante conduta ética e combate à corrupção; e a capacidade de resposta significa que a administração atende às demandas da sociedade de forma efetiva. Esses três valores estão alinhados com o Referencial Básico de Governança do TCU e com o Decreto nº 9.203/2017, que define governança como o conjunto de mecanismos para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Meritocracia, inovação e descentralização federativa são importantes para a gestão pública, mas não figuram entre os princípios nucleares da governança. A meritocracia é um princípio de gestão de pessoas; a inovação é um valor gerencial; e a descentralização federativa é uma forma de organização do Estado. Embora possam contribuir para a boa governança, não são princípios da governança em si.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Efetividade é um resultado desejado, mas não um princípio de governança. Imparcialidade política é mais um princípio da administração pública (impessoalidade). Controle externo é um mecanismo de fiscalização (realizado por Tribunais de Contas e Legislativo), não um princípio. A governança envolve controle interno e externo, mas o controle externo é um instrumento, não um princípio.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustentabilidade é um valor relevante, mas não é um princípio clássico de governança. Economicidade é um princípio da administração pública financeira. Estabilidade política é uma condição para a governabilidade, não um princípio da governança pública. Governança lida mais com a capacidade de resposta e transparência do que com estabilidade política.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Eficiência é um princípio constitucional da administração pública (art. 37, CF), mas não é específico da governança. Estabilidade política, como dito, é mais ligada à governabilidade. Neutralidade orçamentária não é um princípio de governança; refere-se a regras fiscais. A governança foca em direcionamento, monitoramento e prestação de contas.

Conclusão: A única alternativa que reúne princípios genuínos e amplamente aceitos da governança pública é a letra A. As demais misturam conceitos de gestão, controle externo, estabilidade ou eficiência, que não integram o núcleo da governança.