Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg120765
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Estado (Manhã)
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) é uma legislação brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.Com relação às atividades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.( ) Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.( ) Receber comunicações das autoridades judiciais e encaminhá-las para a adoção das providências técnicas.As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – V.
- BF – V – V.
- CV – F – F.
- DF – F – V.
- EV – V – F.