Déficit Orçamentário e Dívida Pública
Gabarito: letra B. A relação dívida/PIB é o indicador mais utilizado para avaliar a sustentabilidade da dívida pública, pois confronta o estoque da dívida com a capacidade produtiva do país (PIB), que reflete sua base tributária potencial – conceito central em macroeconomia de finanças públicas.
A questão exige distinguir conceitos básicos: déficit orçamentário (fluxo: receitas menos despesas em um período) de dívida pública (estoque); e entender os determinantes da sustentabilidade fiscal. Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define déficit orçamentário como o excesso da dívida total sobre um limite legal. Isso é incorreto: déficit é um fluxo (G – T > 0), enquanto a dívida é um estoque. O limite legal refere-se ao endividamento máximo, não ao déficit propriamente dito. O conceito de déficit é independente de limites pré-estabelecidos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A relação dívida/PIB é, de fato, o principal indicador de sustentabilidade. Ela compara o estoque da dívida (numerador) com o PIB (denominador), que representa a capacidade de geração de receita tributária e crescimento econômico. Uma relação estável ou decrescente sinaliza solvência; uma trajetória crescente indica risco. Esse entendimento é pacífico na literatura macroeconômica e nas regras fiscais (como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para a dívida consolidada em proporção da RCL – receita corrente líquida, mas o conceito de base ampla é o PIB).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Uma política fiscal expansionista (aumento de gastos ou redução de tributos) tende a ampliar o déficit no curto prazo, pois as despesas crescem mais rapidamente que as receitas. O estímulo ao crescimento pode eventualmente elevar a arrecadação, mas não há garantia de redução automática do déficit, especialmente se a economia estiver próxima do pleno emprego ou se o multiplicador for baixo. A alternativa ignora as condições iniciais e a possibilidade de crowding out.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A emissão de dívida pública para financiar déficits, por si só, não gera inflação. A inflação ocorre quando o Banco Central monetiza a dívida, isto é, compra títulos públicos emitindo moeda, expandindo a base monetária. Entretanto, a alternativa afirma que a inflação só ocorre nesse caso, usando o termo "somente se". Embora a monetização seja a via clássica, existem outros canais indiretos (como expectativas e demanda agregada) que podem gerar pressões inflacionárias. Ainda assim, o erro principal é que a afirmação é muito restritiva e não capta a complexidade, mas o conceito central está parcialmente correto – contudo, a alternativa B é mais precisa e abrangente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A dívida torna-se insustentável quando o saldo primário é negativo ou insuficiente para cobrir os juros, fazendo a relação dívida/PIB crescer. Se o saldo primário é positivo, o governo já gera superávit para pagar parte dos juros; a sustentabilidade depende de o superávit primário ser ao menos igual ao produto da dívida pela diferença entre a taxa de juros e a taxa de crescimento (condição de solvência). A alternativa inverte a lógica: o problema é o déficit primário, não o superávit insuficiente.
Gabarito: letra B.