Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FGV 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fg120803
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Estado (Manhã)
Em determinado trabalho de auditoria realizado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul, foi identificada a necessidade de emissão de laudo técnico que exigia uma expertise singular, da lavra de profissional de categoria específica, não existente no quadro de pessoal da referida estrutura orgânica.Em situações dessa natureza, à luz do disposto no Decreto Estadual nº 56.703/2022, é correto afirmar que a CAGE
- Adeve requisitar ao órgão ou ente auditado a disponibilização dos meios necessários à realização da auditoria.
- Bdeve suspender a auditoria até a abertura de concurso público e consequente provimento de cargo com a expertise exigida.
- Cpode formular requisição a órgão ou entidade da administração pública estadual, que deve motivar a impossibilidade de liberação.
- Ddeve determinar a apresentação do profissional com essa expertise, que atue no âmbito da administração pública estadual ou municipal, para a realização da tarefa.
- Edeve firmar acordo de cooperação técnica com estruturas orgânicas similares, existentes em outros níveis federativos, para a cessão do profissional com a expertise necessária.