Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FGV 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
fg120804
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado (Manhã)
Em determinada fase do trabalho de auditoria realizado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul, constatou-se a existência de uma situação potencialmente danosa ao erário. No entanto, caso fossem imediatamente adotados procedimentos corretivos, os efeitos da referida situação poderiam ser minimizados ou mesmo afastados.Na situação descrita, considerando os balizamentos oferecidos pela Instrução Normativa CAGE nº 6/2022, é correto afirmar que deve ser emitida(o)
Aressalva.
Bcomunicado.
Cinformação.
Dcontestação.
Enota de auditoria.
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GabaritoE — nota de auditoria.
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Auditoria Governamental – Instrumentos da CAGE-RS
Gabarito: letra E. A Instrução Normativa CAGE nº 6/2022 prevê que, constatada situação potencialmente danosa ao erário passível de correção imediata, o auditor deve emitir uma nota de auditoria, documento destinado a registrar achados que podem ser sanados sem necessidade de medidas mais formais.
A banca cobra o conhecimento específico dos instrumentos de auditoria definidos pela IN CAGE 6/2022. Cada instrumento tem hipótese de cabimento distinta:
Instrumentos da CAGE-RS (IN 6/2022): Nota de auditoria (Situação potencialmente danosa, Correção imediata possível); Ressalva (Divergência sem opinião modificada); Comunicado (Genérico); Informação (Esclarecimentos ou dados); Contestação (Discordância do auditado)
Alternativa A – ❌ Incorreta
Ressalva é instrumento utilizado para registrar divergências que não justificam opinião modificada, mas não se destina a situações com correção imediata.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Comunicado é genérico e não é o instrumento adequado para tratar de achados com potencial dano e possibilidade de correção.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Informação presta esclarecimentos ou dados, não sendo específico para o caso descrito.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Contestação é utilizada quando o auditado discorda de achado, não é o instrumento inicial.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Nota de auditoria é o instrumento próprio para documentar situações que, se corrigidas prontamente, podem evitar dano ao erário, conforme a IN CAGE nº 6/2022.