Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FGV 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fg120808
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Estado (Manhã)
Certo expediente, em tramitação na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul tem por objetivo a relevação contábil de alguns aspectos da gestão de determinada estrutura estatal de poder.Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, recém-empossada no referido órgão, ao analisar a Lei Complementar Estadual nº 13.451/2010, concluiu corretamente que
- Aos aspectos da gestão a serem analisados estão restritos aos aspectos orçamentário e financeiro.
- Ba relevação alcança as atividades de análise, orientação e assessoramento dos fundos especiais.
- Co procedimento a ser efetuado deve se estender aos três poderes, ao Ministério Público e aos fundos especiais.
- Da análise deve alcançar apenas as estruturas vinculadas ao Poder Executivo, entre as quais se encontra o Ministério Público.
- Ea relevação, enquanto típica atividade de controle interno, somente alcança a administração pública direta e indireta do Poder Executivo.