Direito Constitucional · FGV · 2025 | Questão sqc-fg120841

Direito ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional

Código: fg120841
Banca: FGV
Órgão: SEFAZ-RS
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor do Estado (Tarde)

Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com competência para a matéria observou que o artigo da Constituição da República objeto de análise deveria ser compreendido em uma perspectiva unívoca, na qual o intérprete deve desenvolver uma atividade de conhecimento da norma preexistente, não se arvorando em partícipe do processo de criação normativa.Nesse caso, é correto afirmar que as considerações do auditor

Asão refratárias ao formalismo clássico.
Bse harmonizam com o processo de mutação constitucional.
Cse harmonizam com as concepções teóricas lastreadas no realismo jurídico.
Dreconhecem a importância da dicotomia entre programa da norma e âmbito da norma na interpretação constitucional.
Esão refratárias às concepções teóricas que se valem do pensamento problemático na interpretação constitucional.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — são refratárias às concepções teóricas que se valem do pensamento problemático na interpretação constitucional.

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Métodos de Interpretação Constitucional

Gabarito: letra E. O auditor descreve uma interpretação unívoca, em que o intérprete apenas conhece a norma preexistente, sem criar direito. Essa postura é a do método jurídico (hermenêutico clássico), que se opõe ao pensamento problemático (método tópico-problema), no qual o intérprete parte do problema concreto para construir a norma. Portanto, a afirmação de que o auditor é refratário às concepções teóricas que se valem do pensamento problemático está correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O formalismo clássico é a corrente que defende a interpretação objetiva e literal, exatamente o que o auditor pratica. Ser "refratário" significaria rejeitá-lo, o que não ocorre.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A mutação constitucional envolve alteração do sentido da norma sem alteração do texto, exigindo participação criativa do intérprete — incompatível com a visão de mero conhecimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O realismo jurídico enfatiza o papel criativo do juiz, considerando fatores sociais e psicológicos, o que se opõe à perspectiva do auditor.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A dicotomia programa/âmbito da norma é típica do método concretizador (Friedrich Müller), que envolve adaptação da norma à realidade — atividade criativa, não mero conhecimento.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O pensamento problemático (método tópico-problema) parte do caso concreto para encontrar a norma, atribuindo ao intérprete um papel ativo na criação normativa. A postura do auditor é oposta, sendo, portanto, refratária a essa concepção.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, compare os métodos:

Método	Característica
Jurídico (Clássico)	Interpretação objetiva, conhecimento da norma, intérprete passivo
Tópico-Problema	Parte do problema, intérprete cria a norma a partir do caso concreto
Concretizador	Adaptação da norma à realidade, dicotomia programa/âmbito
Científico-Espiritual	Valores e aspectos subjetivos

Gabarito: letra E.

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