Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg120848
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado (Tarde)
O ciclo de políticas públicas é um modelo composto por vários estágios e fases que orientam a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas. Avalie se o estágio de formulação inclui as seguintes ações:I. Formação da agenda pública, isto é, a escolha do conjunto de problemas ou temas considerados merecedores de intervenção pública.II. Desenho da política pública, que contempla a caracterização da política com base em um modelo lógico que explicita, entre outras coisas, seus objetivos, seus produtos, suas atividades, seus resultados e seus impactos.III. Estruturação da governança e gestão, que envolve a definição das estruturas de governança, de gestão de riscos e controles internos, de monitoramento e de avaliação da política pública.IV. Tomada de decisão, que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema são explicitadas.Estão corretos os itens
AI e II, apenas.
BI e III, apenas.
CII e III, apenas.
DII e IV, apenas.
EI, II e IV, apenas.
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GabaritoE — I, II e IV, apenas.
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Estágio de formulação no ciclo de políticas públicas
Gabarito: letra E — apenas os itens I, II e IV integram o estágio de formulação. A banca considera que a formação da agenda (I) e a tomada de decisão (IV) fazem parte da formulação, embora haja divergência na literatura. Já a estruturação da governança e gestão (III) pertence a fases posteriores (implementação/gestão).
O ciclo de políticas públicas é um modelo que organiza o processo em fases sequenciais e interdependentes. A formulação é a etapa em que se define o problema, constroem-se alternativas e escolhe-se a ação a ser adotada. Cabe avaliar cada item:
Item
Ação
Estágio no Ciclo de Políticas Públicas
Correto?
I
Formação da agenda pública (escolha de problemas merecedores de intervenção)
Formulação (segundo a banca)
✅
II
Desenho da política pública (modelo lógico com objetivos, produtos, resultados)
Formulação
✅
III
Estruturação da governança e gestão (riscos, controles, monitoramento)
Implementação/Gestão
❌
IV
Tomada de decisão (equacionamento de interesses e escolha do curso de ação)
Formulação
✅
1Formação da agenda
2Desenho da política
3Tomada de decisão
4Estruturação da governança
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Item I — Formação da agenda — ✅ Correto
A formação da agenda (agenda-setting) consiste em selecionar os problemas que merecerão atenção do poder público. Embora muitos manuais a tratem como fase anterior, a FGV, em questões recentes (ex.: FGV/CNU 2025 — questão 11 do contexto), considera que a formulação abrange a definição de problemas e a construção da agenda. No enunciado, o item está alinhado com essa visão.
Item II — Desenho da política pública — ✅ Correto
O desenho da política é a essência da formulação: objetivos, produtos, atividades, resultados e impactos são explicitados, geralmente por meio de um modelo lógico. Esta ação está claramente dentro do estágio de formulação.
Item III — Estruturação da governança e gestão — ❌ Incorreto
A definição de estruturas de governança, gestão de riscos, controles internos, monitoramento e avaliação refere-se à fase de implementação e gestão da política, não à formulação. Essa estruturação ocorre após a tomada de decisão, quando se desenha a operacionalização.
Item IV — Tomada de decisão — ✅ Correto
A tomada de decisão, na qual os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) são explicitadas, é o momento final da formulação. Após analisar alternativas, escolhe-se o curso de ação. Muitos autores a incluem como parte da formulação.
Conclusão
Portanto, fazem parte da formulação: formação da agenda (I), desenho da política (II) e tomada de decisão (IV). O item III (estruturação da governança) é posterior. A alternativa que reúne os itens corretos é a E.