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Questão de Auditoria — Controle Interno — FGV 2025

AuditoriaControle Interno
Código
fg120863
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado (Tarde)
Como Auditor Interno Governamental, você está revisando o processo de descentralização da execução orçamentária de uma entidade pública.Durante sua análise, identificou uma Nota de Movimentação de Crédito (NC) - 001 no valor de R$ 100.000 e uma Nota de Dotação (ND) - 001 no valor de R$ 200.000, que são apresentadas a seguir.Imagem associada para resolução da questãoSeu objetivo é avaliar a conformidade dessas movimentações com as regras de execução orçamentária, assegurando que o uso dos recursos está de acordo com os limites estabelecidos e que a descentralização segue os princípios de controle e transparência.Com base nessas informações, você deve
  1. Averificar se a NC e a ND são compatíveis com o plano orçamentário da unidade executora, garantindo que o valor descentralizado e o dotado estão corretamente vinculados aos objetivos estratégicos e ao PPA.
  2. Bverificar se o valor da ND é superior ao valor da NC, pois a descentralização de crédito é realizada antes da dotação e deve sempre ter um valor maior para cobrir despesas extras imprevistas.
  3. Cgarantir que o valor descentralizado na NC e o valor dotado na ND são proporcionais e estão vinculados a atividades especificadas no planejamento anual da unidade, respeitando o limite de descentralização permitido, para assegurar a conformidade.
  4. Dverificar se o valor da ND é exato e autorizado pelo orçamento anual, enquanto o valor da NC deve estar vinculado a uma necessidade específica de execução direta, sem ultrapassar o valor dotado.
  5. Econfirmar que a ND é aprovada pela autoridade máxima da unidade e que o valor da NC, embora menor, pode ser redistribuído entre atividades sem que necessite de aprovação extra, desde que não exceda o valor total da ND.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — verificar se o valor da ND é exato e autorizado pelo orçamento anual, enquanto o valor da NC deve estar vinculado a uma necessidade específica de execução direta, sem ultrapassar o valor dotado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Auditoria e Execução Orçamentária: Descentralização de Créditos

Gabarito: letra D. A descentralização de crédito orçamentário (Nota de Movimentação de Crédito - NC) deve respeitar o limite da dotação orçamentária disponível (Nota de Dotação - ND), sendo esta última o montante autorizado pelo orçamento anual para a unidade, conforme os princípios de conformidade e planejamento orçamentário (Lei nº 4.320/1964, art. 27).

Como auditor, o objetivo é verificar se a movimentação de recursos segue o planejamento e os limites legais. A NC representa a transferência de poder de execução de uma unidade para outra, enquanto a ND reflete a dotação orçamentária original. A conformidade exige que a descentralização não exceda o valor dotado, garantindo que a execução direta seja lastreada por autorização orçamentária prévia.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Embora a verificação de compatibilidade com o plano orçamentário seja uma boa prática, a alternativa é genérica e não aborda o ponto central da questão, que é a relação de limites entre a NC e a ND apresentadas no enunciado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Incorreta ao afirmar que a descentralização deve ter valor maior que a dotação. A descentralização é uma movimentação de crédito que, por definição, não pode ultrapassar o valor da dotação orçamentária disponível, sob pena de violação dos limites orçamentários.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O termo "proporcionais" é tecnicamente impreciso no contexto orçamentário. O que se exige é que o valor descentralizado (NC) esteja contido no limite da dotação (ND), respeitando a autorização orçamentária, e não uma mera proporcionalidade abstrata.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ Gabarito

Esta alternativa descreve corretamente a relação de controle: a ND é o limite autorizado pelo orçamento, e a NC (descentralização) deve ser vinculada a uma necessidade de execução, respeitando estritamente o teto da dotação disponível.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O valor da NC não pode ser redistribuído livremente sem aprovação extra caso exceda o limite ou altere a finalidade da dotação original. A execução orçamentária é vinculada e qualquer alteração de finalidade ou valor exige ritos formais de ajuste orçamentário.

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se que a descentralização orçamentária (provisão ou destaque) é um instrumento de execução, não uma nova dotação. Ela sempre deve estar subordinada ao crédito orçamentário original (dotação). O auditor deve sempre conferir se a soma das descentralizações não excede o valor da dotação da unidade.

Gabarito: letra D.

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