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Questão de Contabilidade Pública — Lançamento e Registro Contábil — FGV 2025

Contabilidade PúblicaLançamento e Registro Contábil
Código
fg120864
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado (Tarde)
As despesas orçamentárias são os gastos planejados e autorizados no orçamento público para a execução de políticas e programas governamentais. Elas são divididas em três categorias principais: despesas correntes (destinadas ao funcionamento da máquina pública, como salários e manutenção), despesas de capital (investimentos em infraestrutura e projetos de longo prazo) e a amortização da dívida pública.As despesas orçamentárias devem ser executadas conforme o previsto no orçamento aprovado, respeitando os limites estabelecidos, e são controladas por meio de mecanismos de fiscalização e auditoria, com o objetivo de garantir a transparência e o cumprimento das metas fiscais.Assinale a o lançamento contábil que registra o momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho).
  1. AD 6.2.2.1.x.xx.xx Crédito DisponívelC 6.2.2.1.x. xx.xx Crédito Empenhado a LiquidarD 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por EmpenhoC 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
  2. BD 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em LiquidaçãoC 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a PagarD 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de RecursosC 8.2.1.1.x.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
  3. CD 3.1.1.1.x.xx.xx Variação Patrimonial DiminutivaC 2.1.1.1.x.xx.xx Passivo CirculanteD 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a LiquidarC 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
  4. DD 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em LiquidaçãoC 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a PagarD 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por EmpenhoC 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
  5. ED 6.2.2.1.x.xx.xx Crédito DisponívelC 6.2.2.1.x. xx.xx Crédito Empenhado a LiquidarD 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de RecursosC 8.2.1.1.x.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
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GabaritoE — D 6.2.2.1.x.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.x. xx.xx Crédito Empenhado a Liquidar D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.x.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lançamento contábil do empenho da despesa orçamentária

Gabarito: letra E. No estágio do empenho (fato gerador posterior), a contabilidade pública registra a dedução do crédito disponível e a constituição do empenho a liquidar, juntamente com o controle da disponibilidade de recursos. A combinação correta é: D – Crédito Disponível / C – Crédito Empenhado a Liquidar (subsistema orçamentário); D – Execução da Disponibilidade de Recursos / C – DDR Comprometida por Empenho (subsistema de controle). Apenas a alternativa E apresenta integralmente essa dupla partida.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Embora utilize os lançamentos corretos para o empenho no subsistema orçamentário, no subsistema de controle ela credita a conta DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias em vez da DDR Comprometida por Empenho. Essa conta é utilizada na liquidação, não no empenho. Portanto, a alternativa está errada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta alternativa apresenta contas relativas à liquidação da despesa: "Crédito Empenhado em Liquidação" e "Crédito Empenhado Liquidado a Pagar". O lançamento descrito corresponde ao momento em que o credor já cumpriu sua obrigação e a despesa está sendo liquidada, não ao empenho. Apesar de a parte de controle estar correta (D – Execução da Disponibilidade de Recursos / C – DDR Comprometida por Empenho), o lançamento orçamentário não é o do empenho.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Esta alternativa registra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e um passivo circulante, o que ocorre quando o fato gerador da despesa antecede o empenho (ex.: despesas de pessoal). No empenho comum (fato gerador posterior), não há reconhecimento de VPD nem de passivo; apenas o registro orçamentário e de controle. Ademais, o lançamento apresenta "Crédito Empenhado a Liquidar" e "Crédito Empenhado em Liquidação" de forma invertida, o que também não corresponde ao empenho.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Da mesma forma que a alternativa B, esta trata da liquidação da despesa (contas de "Crédito Empenhado em Liquidação" e "Crédito Empenhado Liquidado a Pagar"). O subsistema de controle também está trocado: debita "DDR Comprometida por Empenho" e credita "DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias", que é a movimentação da liquidação, não do empenho.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa traz exatamente os lançamentos do empenho:

  • Orçamentário: Débito em Crédito Disponível (redução do saldo disponível) e crédito em Crédito Empenhado a Liquidar (registro do empenho).

  • Controle: Débito em Execução da Disponibilidade de Recursos (baixa da disponibilidade) e crédito em DDR Comprometida por Empenho (recurso comprometido).

Essa é a escrituração padrão para o empenho de despesas orçamentárias, conforme o MCASP e o PCASP.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os estágios da despesa (empenho vs. liquidação) e os respectivos lançamentos. Note que as alternativas B e D usam contas típicas da liquidação, enquanto a alternativa A usa a conta de controle errada para o empenho. Fique atento ao termo "fato gerador depois do empenho": isso indica que a obrigação ainda não foi constituída, logo não há VPD ou passivo, apenas o registro orçamentário e de controle. Com treino, você distingue cada estágio pelas contas específicas.

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra E.

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