Contabilidade Pública · FGV · 2025 | Questão sqc-fg120879

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP

Código: fg120879
Banca: FGV
Órgão: SEFAZ-RS
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor do Estado (Tarde)

A NBC TSP 01 estabelece normas e diretrizes para a apresentação das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, visando proporcionar transparência, uniformidade e comparabilidade nas informações financeiras. Essa norma define princípios contábeis que orientam o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de elementos, como ativos, passivos, receitas e despesas nas demonstrações de entidades governamentais e organizações do setor público.Relacione os termos a seguir, estabelecidos na NBC TSP 01, às respectivas definições:I. Controle do ativo II. Condições sobre ativos transferidos III. Restrições sobre ativos transferidos IV. Especificações sobre ativos transferidos ( ) São especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devem ser consumidos pelo recebedor conforme especificado, ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devem ser devolvidos ao transferente. ( ) Ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício. ( ) São as especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo transferido pode ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado. ( ) São termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório, impostos sobre o uso de ativo transferido por entidades externas à entidade que elabora as demonstrações contábeis. Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.

AI – IV – III – II.
BIV – II – III – I.
CIV – I – II – III.
DII – I – III – IV.
EII – IV – III – I.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II – I – III – IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP 01 – Conceitos sobre Ativos Transferidos

Gabarito: letra D (II – I – III – IV). A sequência correta associa: Condições sobre ativos transferidos (II) à definição de especificações que determinam consumo ou devolução dos benefícios; Controle do ativo (I) à capacidade de usar e excluir terceiros; Restrições sobre ativos transferidos (III) às especificações que limitam o uso sem exigir devolução; e Especificações sobre ativos transferidos (IV) aos termos legais ou regulamentares impostos sobre o uso. Esses conceitos constam na NBC TSP 01 (Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público), que estabelece os princípios para reconhecimento, mensuração e divulgação de ativos, passivos, receitas e despesas no setor público.

A questão exige associar cada termo à sua definição. Vamos analisar cada um:

I. Controle do ativo: Refere-se à capacidade da entidade de usar ou se beneficiar do ativo e de regular o acesso de terceiros a esse benefício. Corresponde à segunda definição: "Ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício."

II. Condições sobre ativos transferidos: São especificações que determinam que os benefícios devem ser consumidos conforme especificado ou devolvidos ao transferente. Corresponde à primeira definição: "São especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devem ser consumidos pelo recebedor conforme especificado, ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devem ser devolvidos ao transferente."

III. Restrições sobre ativos transferidos: São especificações que limitam ou direcionam os objetivos de uso, mas não exigem devolução se não utilizados conforme especificado. Corresponde à terceira definição: "São as especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo transferido pode ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado."

IV. Especificações sobre ativos transferidos: São termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório, impostos sobre o uso do ativo transferido por entidades externas. Corresponde à quarta definição: "São termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório, impostos sobre o uso de ativo transferido por entidades externas à entidade que elabora as demonstrações contábeis."

Assim, a ordem correta das definições (na sequência apresentada no enunciado) é: (II) – (I) – (III) – (IV), que corresponde à alternativa D.

Ativos transferidos (NBC TSP 01): Controle do ativo (Usar ou se beneficiar, Excluir/regular acesso de terceiros); Condições (Consumo conforme especificado, Devolução ao transferente se não usado); Restrições (Limitam/direcionam o uso, Sem devolução obrigatória); Especificações (Termos legais ou regulamentares, Impostos sobre o uso)

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir "condições" e "restrições", pois ambos tratam de limitações. A diferença crucial é que as condições implicam obrigação de devolução dos benefícios se não consumidos conforme especificado, enquanto as restrições apenas limitam ou direcionam o uso, sem exigir devolução. Memorize: condição = devolução; restrição = apenas limitação.

MNEMÔNICO

É Ela, A ANA!

ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)

Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra D.

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NBC TSP 01 – Conceitos sobre Ativos Transferidos