Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2025
- Código
- fg120880
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Estado (Tarde)
- APagos.
- BLiquidados.
- CProcessados.
- DEmpenhados.
- ENão Processados.
GabaritoE — Não Processados.
Gabarito: letra E (Não Processados). Conforme o art. 36 da Lei nº 4.320/1964, os Restos a Pagar dividem-se em processados (liquidados e não pagos) e não processados (empenhados, não liquidados e não pagos). A questão pede especificamente aqueles que foram empenhados e ficaram pendentes de liquidação e pagamento – exatamente a definição de Restos a Pagar Não Processados.
“Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.”
Critério | Processados | Não Processados |
|---|---|---|
Empenhados | Sim | Sim |
Liquidados | Sim | Não |
Pagos | Não | Não |
Situação | Pendem só de pagamento | Pendem de liquidação e pagamento |
Pagos. Se já foram pagos, não são Restos a Pagar, pois a inscrição ocorre justamente por falta de pagamento.
Liquidados. A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor. Despesas liquidadas e não pagas são Restos a Pagar Processados – portanto, não se encaixam no pedido (que exige pendência de liquidação).
Processados. Restos a Pagar processados são aqueles já liquidados, mas não pagos. A questão exige despesas não liquidadas, logo os processados estão fora.
Empenhados. Embora todo Resto a Pagar seja empenhado, o termo “empenhados” é genérico e não distingue se houve ou não liquidação. A classificação técnica que indica pendência de liquidação é Não Processados.
Não Processados. Despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas. É o conceito literal do art. 36 e atende perfeitamente ao enunciado.
Decore a diferença: Restos a Pagar Processados = liquidados (pendem só de pagamento); Não Processados = empenhados, mas sem liquidação (pendem de liquidação e pagamento). Na prova, leia com atenção se a questão exige “pendentes de liquidação” (não processados) ou “pendentes de pagamento” (processados).
Gabarito: letra E
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