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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2025

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fg120880
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado (Tarde)
Os Restos a Pagar referem-se às despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro, ou seja, aquelas que foram registradas no orçamento de um ano, porém o pagamento não ocorreu até 31 de dezembro. Elas são inscritas para pagamento no exercício seguinte.Assinale a opção na qual os Restos a Pagar foram empenhados e ficaram pendentes de liquidação e pagamento.
  1. APagos.
  2. BLiquidados.
  3. CProcessados.
  4. DEmpenhados.
  5. ENão Processados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Não Processados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Restos a Pagar Não Processados

Gabarito: letra E (Não Processados). Conforme o art. 36 da Lei nº 4.320/1964, os Restos a Pagar dividem-se em processados (liquidados e não pagos) e não processados (empenhados, não liquidados e não pagos). A questão pede especificamente aqueles que foram empenhados e ficaram pendentes de liquidação e pagamento – exatamente a definição de Restos a Pagar Não Processados.

Art. 36Lei-4320

“Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.”

Critério

Processados

Não Processados

Empenhados

Sim

Sim

Liquidados

Sim

Não

Pagos

Não

Não

Situação

Pendem só de pagamento

Pendem de liquidação e pagamento

Alternativa A — ❌ Incorreta

Pagos. Se já foram pagos, não são Restos a Pagar, pois a inscrição ocorre justamente por falta de pagamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Liquidados. A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor. Despesas liquidadas e não pagas são Restos a Pagar Processados – portanto, não se encaixam no pedido (que exige pendência de liquidação).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Processados. Restos a Pagar processados são aqueles já liquidados, mas não pagos. A questão exige despesas não liquidadas, logo os processados estão fora.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Empenhados. Embora todo Resto a Pagar seja empenhado, o termo “empenhados” é genérico e não distingue se houve ou não liquidação. A classificação técnica que indica pendência de liquidação é Não Processados.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Não Processados. Despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas. É o conceito literal do art. 36 e atende perfeitamente ao enunciado.

PEGA ESSA DICA!

Decore a diferença: Restos a Pagar Processados = liquidados (pendem só de pagamento); Não Processados = empenhados, mas sem liquidação (pendem de liquidação e pagamento). Na prova, leia com atenção se a questão exige “pendentes de liquidação” (não processados) ou “pendentes de pagamento” (processados).

Gabarito: letra E

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