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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2025

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg120881
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado (Tarde)
A NBC TSP - Estrutura Conceitual estabelece os princípios e conceitos fundamentais que orientam a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil. Ela define os objetivos das demonstrações contábeis, que visam fornecer informações úteis para a tomada de decisão e a prestação de contas pelos gestores públicos.A norma aborda os elementos das demonstrações contábeis (ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas), os critérios de reconhecimento, de mensuração e de evidenciação, além de princípios como a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade, buscando promover a transparência e a accountability na gestão pública.Em relação à NBC TSP - Estrutura Conceitual, avalie as afirmativas a seguir.I. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.II. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.III. Os ativos imobilizados do setor público não podem ser comercializados para terceiros e não admitem adaptação para serem utilizados por outros operadores.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP - Estrutura Conceitual

Gabarito: letra B (I e II, apenas). A afirmativa I está correta porque o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, e não gerar fluxos de caixa; a afirmativa II também é correta, pois muitos ativos públicos são especializados (infraestrutura, militares). Já a afirmativa III é falsa, pois ativos imobilizados públicos podem ser alienados e adaptados em certas condições.

Afirmativa I — ✅ Correta

Conforme a NBC TSP e os conceitos da contabilidade pública, o principal benefício dos ativos no setor público é o potencial de serviços, não a geração de fluxos de caixa. O conteúdo de apoio destaca que o objetivo principal das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade. Assim, a afirmativa está correta.

Afirmativa II — ✅ Correta

Os ativos utilizados pelo setor público são frequentemente especializados para atender aos serviços públicos, como ativos de infraestrutura e ativos militares. Isso é reconhecido na classificação de bens públicos (uso especial) e na prática contábil do setor público. Portanto, afirmativa correta.

Afirmativa III — ❌ Incorreta

A afirmativa é falsa porque existem bens públicos dominicais que podem ser comercializados e, mesmo bens de uso especial, podem ser desafetados e alienados. A NBC TSP não proíbe a comercialização ou adaptação de ativos imobilizados; pelo contrário, admite-se a alienação conforme a lei. Logo, III é incorreta.

Conclusão: Corretas I e II, apenas.

PEGA ESSA DICA!

Opera Ali Amor Trans Ou

Origens das Receitas de Capital:.

Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital

— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra B.

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