Decreto Estadual nº 56.237/2021 - Programa de Integridade
Gabarito: letra A. O conceito descrito no enunciado – "Conjunto estruturado de mecanismos internos e medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta" – corresponde exatamente à definição de Programa de Integridade (também chamado de Programa de Compliance), conforme instituído pelo Decreto Estadual nº 56.237/2021. As demais alternativas referem-se a conceitos distintos (plano, risco, gestão estratégica, gestão de riscos), que não se amoldam à definição apresentada.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Decreto nº 56.237/2021, que institui o Sistema e a Política de Governança, Gestão e Integridade do Poder Executivo do Rio Grande do Sul, define o Programa de Integridade exatamente como o conjunto estruturado de mecanismos e medidas voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos. É a resposta que coincide com a literalidade do conceito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Plano de Integridade é um documento elaborado no âmbito do programa, que estabelece as ações, prazos e responsabilidades para implementação das medidas. Não é o conceito genérico do conjunto de mecanismos, mas sim um instrumento do programa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Risco de Integridade refere-se à possibilidade de ocorrência de eventos que comprometam a integridade, como fraudes e corrupção. É um elemento a ser gerenciado, não o conjunto de medidas preventivas e corretivas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Gestão Estratégica é um conceito mais amplo que abrange planejamento, execução e controle de estratégias organizacionais. Não se restringe ao combate à corrupção e integridade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Gestão de Riscos é o processo de identificar, avaliar e mitigar riscos em geral. Embora inclua riscos de integridade, não se confunde com o programa específico de integridade, que é um conjunto de medidas voltadas à prevenção e remediação de práticas ilícitas e antiéticas.
Gabarito: letra A. A definição apresentada é a do programa de integridade, conforme o Decreto Estadual nº 56.237/2021.