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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FGV 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
fg120885
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado (Tarde)
Rodrigo, agente público, interessado na temática afeta ao combate à corrupção, verificou que o Decreto Estadual nº 56.237/2021 instituiu o Sistema e a Política de Governança, Gestão e Integridade do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Durante a leitura da norma legal, o referido servidor se deparou com o seguinte conceito: Conjunto estruturado de mecanismos internos e medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta, concebido em conformidade com as disposições do presente decreto.Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto Estadual nº 56.237/2021, se está diante do conceito de
  1. APrograma de integridade.
  2. BPlano de integridade.
  3. CRisco de integridade.
  4. DGestão estratégica.
  5. EGestão de riscos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Programa de integridade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto Estadual nº 56.237/2021 - Programa de Integridade

Gabarito: letra A. O conceito descrito no enunciado – "Conjunto estruturado de mecanismos internos e medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta" – corresponde exatamente à definição de Programa de Integridade (também chamado de Programa de Compliance), conforme instituído pelo Decreto Estadual nº 56.237/2021. As demais alternativas referem-se a conceitos distintos (plano, risco, gestão estratégica, gestão de riscos), que não se amoldam à definição apresentada.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Decreto nº 56.237/2021, que institui o Sistema e a Política de Governança, Gestão e Integridade do Poder Executivo do Rio Grande do Sul, define o Programa de Integridade exatamente como o conjunto estruturado de mecanismos e medidas voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos. É a resposta que coincide com a literalidade do conceito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Plano de Integridade é um documento elaborado no âmbito do programa, que estabelece as ações, prazos e responsabilidades para implementação das medidas. Não é o conceito genérico do conjunto de mecanismos, mas sim um instrumento do programa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Risco de Integridade refere-se à possibilidade de ocorrência de eventos que comprometam a integridade, como fraudes e corrupção. É um elemento a ser gerenciado, não o conjunto de medidas preventivas e corretivas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Gestão Estratégica é um conceito mais amplo que abrange planejamento, execução e controle de estratégias organizacionais. Não se restringe ao combate à corrupção e integridade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Gestão de Riscos é o processo de identificar, avaliar e mitigar riscos em geral. Embora inclua riscos de integridade, não se confunde com o programa específico de integridade, que é um conjunto de medidas voltadas à prevenção e remediação de práticas ilícitas e antiéticas.

Gabarito: letra A. A definição apresentada é a do programa de integridade, conforme o Decreto Estadual nº 56.237/2021.

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