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Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — FGV 2025

Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
Código
fg120927
Banca
FGV
Órgão
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Combate de Endemias (ACE)
Durante surto de arboviroses, um ACE realizou visitas domiciliares para identificar focos de Aedes aegypti, orientou moradores, registrou os dados e articulou com a equipe de vigilância para reforçar mutirões de limpeza.Com base na Lei nº 11.350/2006, assinale a opção que representa corretamente sua atuação.
  1. AO ACE deve articular com a equipe de Enfermagem a realização de testes rápidos e administração de medicamentos sintomáticos durante as visitas domiciliares em situações de surto.
  2. BO ACE atua na vigilância, prevenção e controle de doenças, desenvolvendo atividades educativas, de mobilização comunitária, identificação de riscos ambientais e registro de informações.
  3. CO ACE tem como função apenas aplicar inseticidas e larvicidas, não devendo interagir com moradores ou coletar informações sobre a comunidade.
  4. DA atuação do ACE foi ampliada pela Lei nº 11.350/2006 para incluir todas as endemias transmitidas por vetores, mas não abrange doenças de transmissão respiratória ou por contato direto.
  5. EA atuação do ACE restringe-se ao interior da Unidade de Saúde, não sendo prevista a realização de visitas domiciliares ou atividades comunitárias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O ACE atua na vigilância, prevenção e controle de doenças, desenvolvendo atividades educativas, de mobilização comunitária, identificação de riscos ambientais e registro de informações.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 11.350/2006 — Atuação do Agente de Combate às Endemias (ACE)

Gabarito: letra B. A Lei 11.350/2006 define as atribuições do ACE, que incluem a vigilância, prevenção e controle de doenças, com atividades educativas, de mobilização comunitária, identificação de riscos ambientais e registro de informações. A alternativa B descreve exatamente essas funções, enquanto as demais apresentam equívocos ou limitações indevidas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O ACE não pode realizar testes rápidos nem administrar medicamentos, pois essas são atribuições privativas de profissionais de saúde de nível superior, como enfermeiros e médicos. A atuação do ACE é focada na vigilância e educação, não em procedimentos clínicos invasivos ou farmacológicos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição da alternativa corresponde exatamente ao rol de atribuições do ACE previsto na Lei 11.350/2006: vigilância, prevenção e controle de doenças, atividades educativas, mobilização comunitária, identificação de riscos ambientais e registro de informações. É o que o profissional fez no enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O ACE não se limita à aplicação de inseticidas e larvicidas; ele também realiza visitas domiciliares, interage com a população, coleta dados e atua na mobilização social. A lei prevê uma atuação ampla e integrada à comunidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Lei 11.350/2006 não restringe a atuação do ACE apenas às endemias transmitidas por vetores, nem exclui doenças de transmissão respiratória ou por contato direto. O foco é o controle de endemias em geral, podendo abranger distintas formas de transmissão conforme as necessidades locais de saúde pública.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O ACE atua prioritariamente em visitas domiciliares e atividades comunitárias, e não apenas no interior de unidades de saúde. A própria descrição do enunciado já evidencia essa atuação externa.

Conclusão: A única alternativa que reflete corretamente as atribuições do ACE na Lei 11.350/2006 é a letra B.

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