Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — FGV 2025
Legislação Federal›Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
Código
fg120928
Banca
FGV
Órgão
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Combate de Endemias (ACE)
Em uma comunidade com aumento de casos suspeitos de Dengue, o Agende de Combate a Endemias (ACE) realizou visitas domiciliares, orientou os moradores sobre eliminação de criadouros, registrou os dados coletados e comunicou a situação à equipe de vigilância em saúde.Esse conjunto de ações corresponde às seguintes atribuições previstas na Lei nº 11.350/2006:
Aeducação em saúde, monitoramento de risco e registro de informações para planejamento das ações.
Bdiagnóstico clínico, prescrição de medicamentos e coleta de sangue dos moradores.
Csupervisão direta da equipe médica e organização de consultas especializadas.
Dgestão orçamentária da vigilância epidemiológica do município.
Eelaboração de protocolos terapêuticos e solicitação de exames laboratoriais.
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GabaritoA — educação em saúde, monitoramento de risco e registro de informações para planejamento das ações.
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Atribuições do Agente de Combate às Endemias (ACE) – Lei nº 11.350/2006
Gabarito: letra A. A Lei nº 11.350/2006 define as atribuições dos Agentes de Combate às Endemias, que incluem ações de educação em saúde, monitoramento de risco e registro de informações para planejamento. O enunciado descreve exatamente esse conjunto: orientar moradores (educação), eliminar criadouros (monitoramento) e registrar dados/comunicar à vigilância (registro para planejamento). As demais alternativas correspondem a atividades de outros profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros ou gestores, e não fazem parte do rol de atribuições legais do ACE.
Atribuição do ACE (Lei nº 11.350/2006)
Ação descrita no enunciado
Alternativa correspondente
Educação em saúde
Orientar moradores sobre eliminação de criadouros
A
Monitoramento de risco
Realizar visitas domiciliares e identificar focos da dengue
A
Registro de informações para planejamento
Registrar dados coletados e comunicar à equipe de vigilância
A
Diagnóstico clínico / Prescrição de medicamentos / Coleta de sangue
Não realizada pelo ACE
B (incorreta)
Supervisão da equipe médica / Organização de consultas
Não realizada pelo ACE
C (incorreta)
Gestão orçamentária da vigilância epidemiológica
Não realizada pelo ACE
D (incorreta)
Elaboração de protocolos terapêuticos / Solicitação de exames
Não realizada pelo ACE
E (incorreta)
Atribuições do ACE (Lei 11.350/2006): Educação em saúde (Orientar moradores); Monitoramento de risco (Eliminar criadouros); Registro de informações (Coletar dados, Comunicar à vigilância)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve com precisão as funções típicas do ACE: educação em saúde (orientar moradores), monitoramento de risco (identificar e eliminar criadouros) e registro de informações para planejamento das ações (coletar dados e comunicar à equipe de vigilância). Essas atividades estão previstas na Lei nº 11.350/2006, que regulamenta a profissão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diagnóstico clínico, prescrição de medicamentos e coleta de sangue são atribuições privativas de médicos e enfermeiros, não de agentes de combate às endemias. O ACE atua na prevenção e vigilância, não no atendimento clínico ou na coleta de material biológico para exames.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Supervisionar diretamente a equipe médica e organizar consultas especializadas são funções gerenciais e de coordenação em saúde, exercidas por gestores ou profissionais de nível superior com formação específica, e não fazem parte do escopo de atuação do ACE.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A gestão orçamentária da vigilância epidemiológica é tarefa de gestores públicos ou administradores, e não de agentes de campo. O ACE não tem atribuição para lidar com orçamento ou planejamento financeiro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Elaborar protocolos terapêuticos e solicitar exames laboratoriais são competências de médicos ou de equipe multiprofissional de saúde, não dos ACE. Esses profissionais atuam na ponta, executando ações programadas, e não na formulação de protocolos.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre atribuições do ACE, lembre-se de que sua atuação é preventiva e educativa, voltada ao controle de endemias no território. Memorize o tripé: educação, monitoramento e registro. Tudo que envolver diagnóstico, tratamento, prescrição, gestão financeira ou coordenação de equipes está fora de suas competências.