Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FGV 2025
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fg120944
Banca
FGV
Órgão
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico em Planejamento de Serviços de Saúde
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social, ao lado de outros direitos fundamentais que asseguram a cidadania e a dignidade humana.Entre os direitos sociais expressamente previstos no art. 6º, encontram-se
Atransporte, lazer e proteção à infância.
Bcomércio, livre iniciativa e defesa do consumidor.
Cdiplomacia, defesa nacional e proteção ambiental.
Dsegurança pública, defesa civil e seguridade nacional.
Eregime tributário, comunicação social e inovação tecnológica.
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GabaritoA — transporte, lazer e proteção à infância.
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Direitos sociais no art. 6º da Constituição Federal
Gabarito: letra A. O art. 6º da CF/88 elenca expressamente os seguintes direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. As alternativas B a E trazem institutos que não constam nesse rol.
Direitos sociais (art. 6º CF/88): Educação; Saúde; Alimentação; Trabalho; Moradia; Transporte (EC 90/2015); Lazer; Segurança; Previdência social; Proteção à maternidade e à infância; Assistência aos desamparados
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Transporte, lazer e proteção à infância" são itens expressamente previstos no art. 6º. O transporte foi incluído pela EC 90/2015, o lazer está no texto original, e a proteção à infância é parte da proteção à maternidade e à infância.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Comércio, livre iniciativa e defesa do consumidor não são direitos sociais do art. 6º. Esses temas aparecem em outros dispositivos (ex.: art. 170, art. 5º, XXXII).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diplomacia, defesa nacional e proteção ambiental não figuram no rol. São matérias tratadas em outros capítulos (relações exteriores, defesa do Estado, meio ambiente).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Segurança pública, defesa civil e seguridade nacional não estão listados. "Segurança" no art. 6º refere-se à segurança social, não à segurança pública (esta é regulada no art. 144).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Regime tributário, comunicação social e inovação tecnológica são temas de outros títulos da Constituição, não do art. 6º.
A questão exige memorização do texto literal do art. 6º. O rol é taxativo quanto aos incisos, mas a doutrina admite outros direitos sociais decorrentes do regime e dos princípios. Para a prova, decore a lista: EDUCAÇÃO, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, TRABALHO, MORADIA, TRANSPORTE, LAZER, SEGURANÇA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS.