Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg120967
Banca
FGV
Órgão
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Contábil
Um contador especializado em fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Saúde é designado para analisar a execução orçamentária e financeira de contratos de gestão e convênios firmados com entidades do terceiro setor e sem fins lucrativos. Durante a conferência dos registros contábeis, ele precisa associar corretamente os conceitos de execução da despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/64, às respectivas definições:1 – Liquidação2 – Pagamento3 – Empenho( ) Segundo estágio de execução da despesa pública, que consiste na verificação objetiva do cumprimento contratual, de onde nasce o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Nesta etapa são realizados os atos de conferência do objeto contratado, que pode ser serviços prestados ou bens fornecidos ou entregues.( ) Primeiro estágio da execução da despesa pública que se caracteriza pelo ato emanado de autoridade competente que compromete parcela de dotação orçamentária disponível. Funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.( ) Estágio da despesa pública em que a unidade estatal efetiva a transferência de recursos ao ente responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitação.A sequência da correlação correta é
A1, 2 e 3.
B2, 1 e 3.
C2, 3 e 1.
D1, 3 e 2.
E3, 1 e 2.
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GabaritoD — 1, 3 e 2.
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Estágios da Despesa Pública (Lei nº 4.320/64)
Gabarito: letra D (1, 3 e 2). A questão cobra a correta associação entre as etapas da despesa pública e suas definições legais. O primeiro estágio é o empenho (comprometimento da dotação); o segundo é a liquidação (verificação do direito do credor); o terceiro é o pagamento (transferência de recursos). A sequência que respeita essa ordem é 1 (liquidação), 3 (empenho) e 2 (pagamento), correspondente à alternativa D.
1Empenho1º estágio
2Liquidação2º estágio
3Pagamento3º estágio
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A sequência 1, 2, 3 coloca o pagamento antes do empenho, invertendo a ordem correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A sequência 2, 1, 3 começa com pagamento, seguido de liquidação, o que não corresponde aos estágios.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A sequência 2, 3, 1 inicia com pagamento, depois empenho e liquidação, totalmente fora da ordem.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência 1 (liquidação), 3 (empenho), 2 (pagamento) reflete exatamente a ordem dos estágios conforme a Lei nº 4.320/64.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A sequência 3, 1, 2 coloca o empenho como primeiro (correto), mas depois traz liquidação e pagamento fora da ordem (o correto seria empenho, liquidação, pagamento).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)