Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2025
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg120985
Banca
FGV
Órgão
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Médico
Em fiscalização de contrato de uma clínica conveniada de Nova Iguaçu, o auditor médico constata prescrição de exames desnecessários com aumento de custos ao SUS.De acordo com o Código de Ética Médica, a conduta correta é
Acomunicar a direção técnica e recomendar reavaliação clínica interna, mantendo a apuração no âmbito da unidade.
Bnotificar formalmente os órgãos competentes e adotar medidas para cessar o dano à coletividade.
Cencaminhar relatório circunstanciado ao gestor contratual e aguardar auditoria externa para eventual intervenção.
Dsolicitar abertura de análise pela comissão de ética médica local, sem comunicação aos demais entes até conclusão preliminar.
Erecomendar revisão do protocolo assistencial pela clínica e propor monitoramento amostral dos pedidos, sem escalonamento imediato.
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GabaritoB — notificar formalmente os órgãos competentes e adotar medidas para cessar o dano à coletividade.
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Auditoria médica e ética: prescrição de exames desnecessários no SUS
Gabarito: letra B. Diante da constatação de prescrição de exames desnecessários com aumento de custos ao SUS, o auditor médico deve notificar formalmente os órgãos competentes e adotar medidas para cessar o dano à coletividade — é o que impõe o Código de Ética Médica, que veda ao médico, no exercício da auditoria, deixar de atuar com absoluta isenção e ultrapassar os limites de suas atribuições, mas também exige que ele aja em defesa da saúde da coletividade, comunicando às autoridades as irregularidades que constatar.
A auditoria médica é uma atividade-fim da medicina que visa a avaliar a qualidade, a necessidade e a adequação dos atos médicos, especialmente no âmbito de sistemas de saúde como o SUS. O auditor médico, ao fiscalizar contratos e identificar práticas como a prescrição de exames desnecessários — que oneram o sistema sem benefício ao paciente —, não pode se omitir nem se limitar a recomendações internas que não resolvam o problema. A ética médica, em seus princípios fundamentais, coloca a saúde do ser humano e da coletividade como alvo da atuação médica, e o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece deveres específicos para o auditor, entre eles o de comunicar às autoridades competentes as irregularidades que encontrar.
O raciocínio ético aqui é duplo: de um lado, o auditor deve agir com isenção e dentro de suas atribuições (não pode, por exemplo, intervir nos atos profissionais de outro médico em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório); de outro, tem o dever de comunicar — não pode silenciar diante de um dano à coletividade, como é o desperdício de recursos públicos em exames desnecessários. A notificação formal aos órgãos competentes (como o gestor do SUS, o Ministério Público, os Conselhos de Medicina, conforme o caso) e a adoção de medidas para cessar o dano são a conduta que concilia esses dois deveres.
Na prática, imagine que o auditor, ao revisar os pedidos de uma clínica conveniada, identifique que um médico solicita rotineiramente ressonâncias magnéticas para pacientes com lombalgia inespecífica, sem indicação clínica. A conduta correta não é apenas recomendar uma reavaliação interna (que pode não ocorrer), nem aguardar passivamente uma auditoria externa, mas sim notificar formalmente o gestor do contrato e os órgãos de fiscalização, e adotar as providências ao seu alcance para interromper a prática — como suspender a autorização desses exames enquanto a apuração não se conclui, se isso estiver dentro de suas atribuições.
A distinção que importa é entre comunicação interna (recomendar, solicitar, sugerir) e notificação formal (comunicar oficialmente, com registro, aos órgãos competentes). As alternativas que propõem apenas medidas internas, sem escalonamento ou sem comunicação aos entes externos, ignoram o dever ético de proteção à coletividade e de transparência na gestão dos recursos públicos. A banca explora exatamente essa fronteira: o auditor não é um mero conselheiro da clínica, mas um agente de fiscalização com dever de comunicação.
Guarde o critério decisivo: diante de irregularidade com dano à coletividade, o auditor deve notificar formalmente os órgãos competentes e adotar medidas para cessar o dano — é esse binômio (notificar + cessar) que separa a alternativa correta das demais, que ficam apenas no plano das recomendações internas ou da espera passiva.
Auditor médico: irregularidade com dano à coletividade
1Deveres éticos
Agir com isenção
Notificar formalmente órgãos competentes
Adotar medidas para cessar o dano
2Condutas insuficientes
Apenas recomendar internamente
Aguardar passivamente auditoria externa
Restringir à comissão local sem comunicar
Monitoramento amostral sem escalonamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Comunicar a direção técnica e recomendar reavaliação clínica interna, mantendo a apuração no âmbito da unidade, é insuficiente. A conduta limita-se ao plano interno, sem notificação formal aos órgãos competentes, o que contraria o dever ético do auditor de comunicar irregularidades que causam dano à coletividade. A apuração interna pode até ser um primeiro passo, mas não pode ser o único — a omissão em comunicar externamente perpetua o dano ao SUS.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Notificar formalmente os órgãos competentes e adotar medidas para cessar o dano à coletividade é exatamente o que a ética médica exige do auditor. A notificação formal garante que as autoridades possam tomar as providências cabíveis (administrativas, éticas ou legais), e a adoção de medidas para cessar o dano demonstra a atuação ativa do auditor em defesa da saúde pública e dos recursos do SUS. É a conduta que concilia a isenção do auditor com o dever de proteção à coletividade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Encaminhar relatório circunstanciado ao gestor contratual e aguardar auditoria externa para eventual intervenção é uma postura passiva. O auditor não deve apenas encaminhar o relatório e aguardar — ele tem o dever de adotar medidas para cessar o dano, dentro de suas atribuições, e de notificar formalmente os órgãos competentes, não apenas o gestor contratual. A espera por auditoria externa pode prolongar o dano à coletividade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Solicitar abertura de análise pela comissão de ética médica local, sem comunicação aos demais entes até conclusão preliminar, é uma conduta que restringe a apuração ao âmbito interno e adia a comunicação aos órgãos competentes. A comissão de ética médica local pode ser um foro adequado para apurar a conduta do médico, mas não substitui a notificação formal às autoridades competentes, especialmente quando há dano à coletividade. A comunicação não pode ficar condicionada à conclusão preliminar da comissão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Recomendar revisão do protocolo assistencial pela clínica e propor monitoramento amostral dos pedidos, sem escalonamento imediato, é uma medida meramente administrativa e preventiva, que não enfrenta a irregularidade já constatada. A revisão de protocolo e o monitoramento podem ser medidas complementares, mas não podem substituir a notificação formal aos órgãos competentes e a adoção de medidas para cessar o dano. A ausência de escalonamento imediato contraria o dever ético de comunicação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre medidas internas de gestão (recomendar, solicitar, monitorar) e o dever ético de notificação formal do auditor. O candidato pode achar que a conduta correta é a mais "conciliadora" ou "administrativa", mas o Código de Ética Médica impõe a comunicação às autoridades quando há dano à coletividade. Fique atento: a palavra-chave é notificar formalmente — se a alternativa não traz isso, ela está incompleta.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de auditoria médica, lembre-se do binômio: notificar + cessar. O auditor não é um mero conselheiro; ele tem dever de comunicação e de ação. Quando a alternativa propõe apenas "recomendar", "solicitar" ou "aguardar", desconfie — a conduta ética exige providências concretas e comunicação formal.