Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FGV 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- fg120992
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário - Assistência Social
Sobre a prestação de serviços públicos voltados à pessoa idosa no âmbito da internação, é correto afirmar, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (a lei 10.741/2003), que
- Aà pessoa idosa internada é assegurado o direito a acompanhante, e o dever desse no cuidado clínico é equivalente e, portanto, não substitutivo ao atendimento prestado pela equipe de saúde.
- Bà pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde definir, a partir das condições infraestruturais da instituição, se a sua permanência será em tempo integral ou parcial.
- Cà pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
- Dà pessoa idosa internada é assegurado o direito a acompanhante, sendo direito do órgão de saúde avaliar se a sua permanência será em tempo integral ou parcial, observando o parecer de assistente social.
- Eà pessoa idosa internada é assegurado o direito a acompanhante, preferencialmente do mesmo sexo e de laços consanguíneos, cuja permanência da Unidade de Saúde deverá ser permanente, ainda que de maneira rotativa.