Questão de Fisioterapia — Normas e Legislações de Fisioterapia — FGV 2025
FisioterapiaNormas e Legislações de Fisioterapia
- Código
- fg121031
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário - Fisioterapia
Um estabelecimento de Fisioterapia adquire cadeiras de rodas importadas para facilitar o acesso e o deslocamento de pacientes no local. Durante fiscalização, os registros de todos os produtos foram apresentados, exceto das cadeiras de roda, pois, segundo o responsável técnico do local, elas não necessitam de licenciamento sanitário.Sobre esse caso, e de acordo com a RDC nº 185/2001 (ANVISA), que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, avalie a conduta do Responsável Técnico.
- AO Responsável Técnico está correto, pois produtos como órteses e cadeiras de rodas são considerados de uso isento de registro ou cadastro pela ANVISA.
- BO Responsável Técnico está errado, pois cadeiras de rodas necessitam de cadastro na ANVISA, sendo obrigatória a certificação de conformidade para fins de dispensação ao usuário.
- CO Responsável Técnico está correto, pois a dispensação de meios auxiliares de locomoção pode ocorrer em qualquer estabelecimento comercial, independentemente de licença sanitária, desde que haja nota fiscal de compra do distribuidor autorizado.
- DO Responsável Técnico está errado, pois a exigência de cadastro ou registro de órteses como cadeiras de rodas junto à ANVISA se aplica exclusivamente aos produtos importados, não alcançando os de fabricação nacional.
- EO Responsável Técnico está correto, pois a fiscalização sanitária incide apenas sobre os fabricantes nacionais de produtos para saúde, não se aplicando às importações, pois essas estão sob competência exclusiva da Receita Federal.