Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — FGV 2025
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- fg121042
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário - Medicina
Um médico da Secretaria Municipal de Saúde foi designado para elaborar parecer técnico sobre a adequação de um laboratório clínico de Nova Iguaçu às normas da ANVISA.No âmbito da análise e da elaboração de normas e pareceres técnicos, a conduta correta é
- Afundamentar-se prioritariamente na experiência profissional e em boas práticas reconhecidas pela comunidade científica.
- Baplicar exclusivamente as normas municipais de vigilância sanitária, por se tratar de estabelecimento sob jurisdição local.
- Cpriorizar as diretrizes técnicas do Conselho Regional de Medicina como referência normativa principal para o parecer.
- Dsolicitar manifestação prévia do responsável técnico do laboratório antes de emitir conclusão definitiva no parecer.
- Einterpretar a legislação sanitária vigente e fundamentar tecnicamente o parecer.