Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FGV 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- fg121044
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário - Medicina
A equipe de Vigilância Sanitária de Nova Iguaçu recebeu denúncia sobre comercialização irregular de produtos cosméticos em um salão de beleza. Após inspeção, constatou-se a ausência de registro e lote em diversos produtos.A ação adequada, segundo a vigilância de produtos de interesse à saúde, é a de
- Aliberar o uso após notificação simples.
- Bnotificar o estabelecimento para suspensão voluntária da comercialização e conceder prazo para apresentação da documentação de registro.
- Cpermitir a comercialização mediante assinatura de termo de responsabilidade.
- Dautuar o estabelecimento e apreender os produtos irregulares.
- Eencaminhar a denúncia ao Procon, sem ação da Vigilância Sanitária.