Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — FGV 2025
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- fg121061
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário - Nutrição
Durante inspeção em um restaurante comercial, a autoridade sanitária solicita a apresentação dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), exigidos pela legislação federal. O responsável técnico informa que o estabelecimento possui apenas o procedimento de higienização das mãos, devidamente documentado.Considerando o que dispõe a RDC nº 216/2004, a situação descrita indica que o serviço de alimentação
- Aestá em conformidade, desde que os demais procedimentos estejam verbalmente orientados aos funcionários.
- Bcumpre parcialmente a norma, que exige quatro procedimentos obrigatórios documentados.
- Cestá adequado, pois a RDC nº 216/2004 não exige formalização escrita de procedimentos.
- Dencontra-se regular, desde que haja registro fotográfico das atividades de boas práticas.
- Eprecisa apenas complementar com o procedimento de higienização de superfícies, sendo esse o único obrigatório além do já apresentado.