Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FGV 2025
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
fg121079
Banca
FGV
Órgão
SEPLAN-SE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Marcos, aluno do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), buscando melhor compreender as regras e princípios insculpidos no texto constitucional, passou a analisá-los detalhadamente, deparando-se com a temática afeta aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é
Aa erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Ba cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Ca repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Da prevalência dos direitos humanos.
Eo pluralismo político.
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GabaritoA — a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
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Princípios Fundamentais da República — Objetivos Fundamentais
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz textualmente o inciso III do art. 3º da Constituição Federal, que elenca os objetivos fundamentais da República. As demais alternativas referem-se a fundamentos (art. 1º) ou a princípios das relações internacionais (art. 4º), não se confundindo com os objetivos.
Categoria
Dispositivo
Alternativa que a representa
Objetivos Fundamentais
Art. 3º, CF
A
Fundamentos
Art. 1º, V, CF
E
Princípios das Relações Internacionais
Art. 4º, CF
B, C, D
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Art. 3CF/88
"erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais"
Este é um dos quatro objetivos fundamentais da República, conforme o art. 3º da CF.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" é um princípio que rege o Brasil nas relações internacionais (art. 4º, IX, CF), não um objetivo fundamental.
Art. 4CF/88
"cooperação entre os povos para o progresso da humanidade"
Alternativa C — ❌ Incorreta
O "repúdio ao terrorismo e ao racismo" é princípio das relações internacionais (art. 4º, VIII, CF), não um objetivo interno.
Art. 4CF/88
"repúdio ao terrorismo e ao racismo"
Alternativa D — ❌ Incorreta
A "prevalência dos direitos humanos" é princípio que rege o Brasil nas relações internacionais (art. 4º, II, CF).
Art. 4CF/88
"prevalência dos direitos humanos"
Alternativa E — ❌ Incorreta
O "pluralismo político" é um dos fundamentos da República (art. 1º, V, CF), não um objetivo fundamental.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura os institutos dos arts. 1º, 3º e 4º para confundir o candidato. Memorize os mnemônicos: para os objetivos, CON-GA-ERRA-PRO (Construir, Garantir, Erradicar/reduzir, Promover).
PEGA ESSA DICA!
Na prova, distingua: objetivos fundamentais são metas nacionais (art. 3º); fundamentos são a base do Estado (art. 1º); e os princípios das relações internacionais regem a atuação externa (art. 4º).
Conclusão: Apenas a alternativa A corresponde a um objetivo fundamental previsto no art. 3º, III, da CF.