Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — FGV 2025

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
Código
fg121097
Banca
FGV
Órgão
SEPLAN-SE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários dos serviços e os provedores de recursos também exigem informações como insumo para a tomada de decisão.Em relação aos usuários dos serviços e os provedores de recursos, é correto afirmar que
  1. Aproveem recursos ao governo e outras entidades do setor público voluntariamente ou como resultado de transação com contraprestação.
  2. Bdetêm a prerrogativa de escolher se aceitam ou não os serviços prestados pela entidade do setor público ou de escolher um prestador alternativo do serviço.
  3. Cpodem tomar ou influenciar as decisões sobre os objetivos da prestação do serviço dos departamentos, órgãos ou programas do governo e os recursos alocados para dar suporte à sua realização.
  4. Dtem capacidade direta e imediata para tomar decisões sobre prover recursos ao governo, sobre os recursos a serem alocados para a prestação dos serviços por entidade do setor público em particular ou, ainda, se compram ou consomem os serviços prestados.
  5. Epodem tomar decisões sobre as suas preferências de voto e das representações que delegam aos eleitos ou aos órgãos governamentais e essas decisões, em tese, podem ter implicação na alocação de recursos para determinadas entidades, setores ou serviços públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — podem tomar decisões sobre as suas preferências de voto e das representações que delegam aos eleitos ou aos órgãos governamentais e essas decisões, em tese, podem ter implicação na alocação de recursos para determinadas entidades, setores ou serviços públicos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP Estrutura Conceitual — Usuários e provedores de recursos

Gabarito: letra E. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os usuários dos serviços e os provedores de recursos (cidadãos, contribuintes, doadores etc.) não exercem influência direta e imediata sobre a alocação de recursos públicos, mas podem influenciar indiretamente por meio do voto e da representação política. A alternativa E capta exatamente essa relação indireta.

A banca testa o conhecimento sobre o papel desses usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs). Conforme a Estrutura Conceitual, os RCPGs são elaborados para atender às necessidades comuns de informação desses usuários, que incluem os cidadãos, os contribuintes, os doadores, os credores e seus representantes (Poder Legislativo). Eles não têm poder direto para decidir sobre a prestação de serviços ou alocação de recursos, mas podem agir por meio de processos democráticos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os provedores de recursos o fazem “voluntariamente ou como resultado de transação com contraprestação”. Na realidade, a maioria dos provedores (contribuintes) o faz de forma compulsória, sem contraprestação direta. A norma reconhece tanto provedores voluntários (doadores) quanto compulsórios, mas a generalização é incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que os usuários dos serviços detêm a prerrogativa de escolher se aceitam ou não os serviços ou escolher prestador alternativo. Na prática, muitos serviços públicos são não excludentes e sem concorrência (educação, saúde, segurança), não cabendo tal escolha. A Estrutura Conceitual não atribui essa prerrogativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que os usuários e provedores podem “tomar ou influenciar as decisões sobre os objetivos da prestação do serviço [...] e os recursos alocados”. Embora indiretamente (via voto) possam influenciar, a redação sugere capacidade direta, o que não corresponde à realidade. A influência direta cabe aos representantes eleitos, não a todos os usuários.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma capacidade “direta e imediata” para decidir sobre provimento de recursos, alocação e consumo. Essa capacidade não existe na prática; os cidadãos não decidem diretamente sobre a alocação orçamentária. A alternativa confunde o papel dos gestores públicos com o dos usuários.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que os usuários e provedores podem tomar decisões sobre suas preferências de voto e representação, e essas decisões, em tese, podem implicar na alocação de recursos. Essa é a descrição correta do papel indireto dos cidadãos no controle social e na accountability, alinhada ao objetivo dos RCPGs de apoiar a prestação de contas e a tomada de decisão democrática.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/fg121097