Administração Pública · FGV · 2025 | Questão sqc-fg121116

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability

Código: fg121116
Banca: FGV
Órgão: SEPLAN-SE
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Quem furta pouco é ladrão / Quem furta muito é barão / Quem mais furta e esconde / Passa de barão a visconde.A quadra popular refere-se ao contexto da transferência da família real portuguesa para o Brasil. Se retirarmos os títulos nobiliárquicos, os versos sintetizam uma percepção ainda vigente da população brasileira a respeito de suas instituições e representantes políticos: a presença difusa da corrupção e do mau uso de verbas na gestão estatal.Para combater a corrupção na administração pública e melhorar a qualidade da democracia, defende-se a adoção de práticas de accountability.Assinale a opção que descreve corretamente o conceito de accountability.

ASustenta a existência de um dever constitucional de responsabilidade por todos os agentes estatais e particulares, que recebem e gerem recursos públicos para a realização de interesses coletivos.
BCaracteriza-se pela baixa participação popular, com a escassa utilização do espaço público como esfera de discussão de questões políticas, com interrupções frequentes da experiência democrática de eleição direta.
CDistancia a gestão pública do controle dos eleitores e propicia o uso da administração para atendimento de fins exclusivos de grupos de pressão articulados, com o reforço de práticas clientelistas e patrimonialistas.
DPrevê o funcionamento das instituições políticas desvinculado de mecanismos de controles internos e externos e na indissociabilidade entre público e privado.
ESanciona práticas de controle interno e externo da administração privada a cargo do agente estatal, a fim de tornar possível que os cidadãos conheçam as condutas e as tendências do mercado.

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GabaritoA — Sustenta a existência de um dever constitucional de responsabilidade por todos os agentes estatais e particulares, que recebem e gerem recursos públicos para a realização de interesses coletivos.

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Accountability na Administração Pública

Gabarito: letra A. Accountability sustenta o dever constitucional de responsabilidade de todos os agentes estatais e particulares que gerem recursos públicos, visando à realização de interesses coletivos. O conceito, consolidado na reforma gerencial de 1995, envolve prestação de contas, transparência e responsabilização (answerability + enforcement).

A banca testa a compreensão do termo, contrapondo-o a práticas opostas, como ausência de controle, clientelismo e patrimonialismo. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Accountability implica dever de prestar contas e assumir responsabilidade pelos atos praticados na gestão pública. Alcança tanto agentes estatais quanto particulares que recebam e administrem recursos públicos. A alternativa está em linha com a definição clássica: responsabilização perante a sociedade e os órgãos de controle.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve cenário de baixa participação popular e descontinuidade democrática — o oposto de accountability. Accountability pressupõe transparência, participação social e funcionamento regular das instituições democráticas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Refere-se ao distanciamento do controle dos eleitores e ao reforço de clientelismo e patrimonialismo. Accountability tem justamente o objetivo de aproximar a gestão do cidadão e coibir essas práticas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que accountability prevê funcionamento desvinculado de controles internos e externos e indissociabilidade entre público e privado. Na verdade, accountability exige mecanismos robustos de controle e clara separação entre o público e o privado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Trata de controle da administração privada pelo agente estatal, enquanto accountability na administração pública diz respeito ao controle dos agentes públicos pelos cidadãos e órgãos competentes. O foco no mercado e nas "tendências de mercado" é estranho ao conceito.

Gabarito: letra A — a única que expressa corretamente a essência de accountability: responsabilidade e prestação de contas de quem gere recursos públicos.

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