Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — FGV 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
- Código
- fg121130
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEPLAN-SE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
João, servidor público no Estado de Sergipe, pretende gozar de férias após um ano de intenso trabalho. Com efeito, o referido agente público buscou consultar a legislação de regência sobre a temática, para conhecer os direitos a que faz jus.Nesse cenário, considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe, é incorreto afirmar que
- Aserá considerado, para efeito de formação do período aquisitivo das férias, o tempo de exercício em outro cargo ou emprego do Estado ou de qualquer das suas autarquias, desde que, entre a cessação do anterior e o início do exercício subsequente, não hajam decorridos mais de seis dias.
- Bcaberá ao serviço de pessoal de cada repartição organizar uma escala de férias, no mês de dezembro de cada ano, a qual poderá ser alterada para atender as conveniências do serviço.
- Cé vedada a acumulação de férias, salvo imperiosa e comprovada necessidade do serviço e pelo máximo de dois períodos.
- Ddurante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens do cargo, como se estivesse em exercício.
- Eas férias serão gozadas em, no máximo, três períodos, após o lapso de doze meses de exercício.