Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
fg121156
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Contas Públicas
O Município XYZ tem enfrentado crescentes pressões por mais eficiência nos gastos públicos. Ao iniciar a elaboração do orçamento para o próximo exercício, o Secretário de Planejamento propôs que todas as unidades gestoras apresentem justificativas para cada ação planejada, inclusive para programas que já existem há anos, e que demonstrem como cada despesa contribui para os objetivos da política pública. A proposta visa romper com a lógica incremental de “replicar o orçamento anterior com pequenos acréscimos”.Com base nesse cenário, é correto afirmar que:
Ao Município pretende adotar o modelo de orçamento por desempenho, focando a apresentação de metas físicas e indicadores de impacto.
Ba técnica orçamentária aplicada corresponde ao orçamento base zero, que exige revisão total e justificação individualizada de todas as ações a cada novo ciclo orçamentário.
Co método proposto equivale ao orçamento tradicional, cujo foco principal é a separação entre receita e despesa por unidade gestora.
Da proposta está alinhada ao orçamento participativo, pois busca obrigar o gestor a seguir as diretrizes propostas pela população.
Ea proposta trata de orçamento por resultados, já que a exigência de justificar cada gasto está vinculada à previsão de superávit fiscal.
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GabaritoB — a técnica orçamentária aplicada corresponde ao orçamento base zero, que exige revisão total e justificação individualizada de todas as ações a cada novo ciclo orçamentário.
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Orçamento Base Zero
Gabarito: letra B. A proposta do Secretário de Planejamento — exigir justificativas individualizadas para cada ação planejada, inclusive para programas existentes, rompendo com a lógica incremental — corresponde exatamente ao modelo de orçamento base zero (OBZ), que parte do princípio de que cada gasto deve ser rejustificado a cada novo ciclo orçamentário, como se estivesse sendo proposto pela primeira vez.
A questão cobra a distinção entre as principais técnicas orçamentárias. O orçamento base zero diferencia-se do incremental (que apenas replica o orçamento anterior com acréscimos) por exigir uma revisão total e a demonstração de que cada despesa contribui para os objetivos da política pública. Esse conceito está consolidado na doutrina e é frequentemente cobrado em concursos, conforme ilustra o material de apoio:
Material didático (referência): "O método orçamentário que tem como principal característica a necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário é denominado ... orçamento base-zero."
Caso
Atribuição (Técnica Orçamentária)
Resultado
1
Orçamento por desempenho
❌ Incorreta
2
Orçamento base zero
✅ Correta (Gabarito)
3
Orçamento tradicional
❌ Incorreta
4
Orçamento participativo
❌ Incorreta
5
Orçamento por resultados
❌ Incorreta
Técnicas orçamentárias
1Orçamento tradicional
Foco: objeto de gasto
Incremental (replica anterior)
2Orçamento por desempenho
Foco: metas físicas e indicadores
Não exige justificação total
3Orçamento base zero
Justifica cada ação a cada ciclo
Rompe com o incrementalismo
4Orçamento participativo
Foco: diretrizes da população
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O orçamento por desempenho (ou orçamento-programa com ênfase em desempenho) foca na mensuração de metas físicas e indicadores de impacto, mas não exige a justificação total de cada ação a cada ciclo. Ele parte de programas existentes e busca avaliar sua eficiência, sem a premissa de "zerar" a base.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme explicado, o orçamento base zero (OBZ) impõe que todas as despesas sejam justificadas novamente a cada exercício, inclusive as de programas já consolidados, eliminando o automatismo do orçamento incremental. A descrição do enunciado ("justificativas para cada ação planejada", "romper com a lógica incremental") é a definição clássica do OBZ.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O orçamento tradicional (ou clássico) tem como foco a classificação por objeto de gasto (ex.: pessoal, material) e a separação entre receita e despesa por unidade gestora, sem preocupação com a justificação de programas ou com a eficiência dos gastos. Não rompe com o incrementalismo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O orçamento participativo envolve a participação direta da população na definição das prioridades de investimento, geralmente em assembleias regionais. A proposta do enunciado parte da Administração, não da população, e não há qualquer referência a mecanismos participativos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O orçamento por resultados busca vincular a alocação de recursos ao alcance de resultados mensuráveis (eficiência, eficácia, efetividade). Embora exija justificação, não tem como marca a revisão total de cada gasto ("base zero") e não está necessariamente vinculado à previsão de superávit fiscal. O foco é na gestão orientada a resultados, e não na rejustificação integral.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir o orçamento base zero com o orçamento por desempenho ou por resultados, que também exigem justificativas, mas em menor grau. A chave é o termo "revisão total" e "romper com o incrementalismo" — isso só ocorre no OBZ.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade