Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg121162
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Contas Públicas
Uma entidade do setor público vende medicação à população em geral, por valores considerados irrisórios.Em 01/03/2025, a entidade adquiriu 50 frascos de xarope infantil, no valor de R$ 3.500,00. O xarope foi colocado à venda por R$ 10,00 em maio do mesmo ano. Na data, a entidade poderia comprar de seu fornecedor cada frasco por R$ 60,00. Além disso, o mesmo era vendido em farmácias por R$ 120,00.No mês, metade do estoque foi vendido.Em 31/05/2025, o estoque era reconhecido no Balanço Patrimonial da entidade pelo valor de:
AZero.
BR$ 250,00.
CR$ 1.500,00.
DR$ 1.750,00.
ER$ 3.000,00.
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GabaritoC — R$ 1.500,00.
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Mensuração de estoques no setor público – venda a preço nominal
Gabarito: letra C (R$1.500,00). O estoque remanescente de 25 frascos deve ser mensurado pelo menor entre o custo de aquisição (R$70/un) e o valor de reposição à data do balanço (R$60/un), conforme a NBC TSP 03 para entidades que distribuem bens a preço irrisório. O valor de venda (R$10) não é utilizado por se tratar de operação com carga nominal. Assim, 25 × R$60 = R$1.500.
A questão testa a regra de mensuração de estoques no setor público, em especial quando o ente não visa lucro e pratica preços simbólicos. O MCASP e a NBC TSP 03 determinam que, para itens mantidos para venda a valor nominal ou distribuição gratuita, o valor contábil é o menor entre o custo e o custo de reposição (current replacement cost), e não o valor realizável líquido (que seria a venda).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Zero não faz sentido, pois há estoque físico remanescente (25 frascos). Não há indício de perda total.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$250,00 corresponde a 25 frascos × R$10 (preço de venda). Esse valor seria o net realizable value, mas a regra para entidades que vendem a preço nominal é usar o custo de reposição, não o preço de venda. O valor de reposição (R$60) é superior a R$10, portanto o menor entre custo e reposição é R$60, e não R$10. A banca usa esse valor como distrator para quem aplica a regra de NRV das empresas privadas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Custo unitário: R$3.500 / 50 = R$70. Remanescente: 25 frascos. Custo de reposição na data do balanço: R$60 (preço do fornecedor). Menor entre custo (R$70) e reposição (R$60) = R$60. Valor do estoque: 25 × R$60 = R$1.500,00. É a aplicação correta da NBC TSP 03 para estoques destinados a venda por valor irrisório.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$1.750,00 é o custo histórico dos 25 frascos (25 × R$70). Esse valor seria válido se não houvesse perda por desvalorização. Como o custo de reposição é inferior (R$60), o estoque deve ser reduzido ao valor de reposição. O custo histórico não prevalece.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$3.000,00 não corresponde a nenhuma base de mensuração lógica: seria 25 × R$120 (preço de farmácia) ou 50 × R$60. O valor de mercado de venda ao público (R$120) não é utilizado, pois a entidade não vende a esse preço. O custo de reposição é R$60, não R$120. Portanto, valor incorreto.
PEGA ESSA DICA!
Nas questões de estoque do setor público, fique atento à finalidade do item: se for para venda a preço de mercado, usa-se NRV (menor entre custo e valor realizável líquido); se for para distribuição gratuita ou a preço nominal, usa-se custo de reposição (menor entre custo e valor de reposição). Esse é o ponto mais cobrado pela FGV.