Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg121164
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Contas Públicas
Em um município, o sistema de rodovias é formado por componentes que apresentam vidas úteis distintas, como pavimentação, estruturas, calçadas e iluminação. As vidas úteis dos componentes variam entre 20 a 50 anos.Em relação à depreciação do sistema de rodovias, é recomendável que:
Acada componente com custo significativo, em relação ao custo total, seja depreciado separadamente.
Btodos os componentes sejam depreciados por 50 anos, o que representa a maior vida útil dentre eles.
Ctodos os componentes sejam depreciados por 20 anos, o que representa a menor vida útil dentre eles.
Dseja considerada a vida útil praticada pelo mercado, e evidenciada a conciliação em notas explicativas.
Eseja utilizada a média ponderada das vidas úteis para depreciação, e evidenciada a conciliação em notas explicativas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — cada componente com custo significativo, em relação ao custo total, seja depreciado separadamente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Depreciação de ativos imobilizados – Depreciação por componentes
Gabarito: letra A. A NBC TSP 07 (item 60) determina que cada componente significativo de um item do ativo imobilizado deve ser depreciado separadamente. No caso de um sistema de rodovias com componentes de vidas úteis distintas (pavimentação, estruturas, calçadas, iluminação), a recomendação é depreciar cada componente significativo de forma individual, e não aplicar uma vida útil única para todo o sistema.
A questão testa o conhecimento do princípio de depreciação por componentes, previsto na NBC TSP 07, itens 60 e 61. O item 60 estabelece a regra geral: cada componente com custo significativo em relação ao custo total deve ser depreciado separadamente. O item 61 permite o agrupamento apenas quando as vidas úteis e métodos de depreciação forem iguais, o que não ocorre no enunciado (vidas úteis variam de 20 a 50 anos).
NBC-TSP-07-60
NBC TSP 07, item 60: A entidade deve alocar o valor inicialmente reconhecido de item do ativo imobilizado aos componentes significativos desse item e os depreciar separadamente. Por exemplo, na maioria dos casos, deve ser depreciada separadamente a pavimentação, estruturas, meios-fios e canais, calçadas, pontes e iluminação do sistema de rodovias.
NBC-TSP-07-61
NBC TSP 07, item 61: O componente significativo de item do ativo imobilizado pode ter a vida útil e o método de depreciação iguais à vida útil e ao método de depreciação de outro componente significativo do mesmo item. Esses componentes podem ser agrupados no cálculo da depreciação.
Exatamente o que determina a norma: cada componente com custo significativo deve ser depreciado separadamente. A alternativa está em conformidade com a NBC TSP 07, item 60, e com o exemplo expresso do sistema de rodovias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Depreciar todos os componentes por 50 anos (maior vida útil) desconsidera que componentes com vida útil menor (ex.: 20 anos) seriam depreciados por período maior que sua vida útil real, distorcendo a despesa de depreciação e o valor contábil. A norma não permite tal uniformização quando as vidas úteis são diferentes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Depreciar todos por 20 anos (menor vida útil) subestimaria a vida útil dos componentes mais longevos, acelerando a depreciação e distorcendo o resultado. Também não é permitido pela NBC TSP 07.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A vida útil praticada pelo mercado pode ser uma referência, mas a norma exige que a depreciação reflita a vida útil esperada pela entidade para aquele ativo específico. Além disso, a conciliação em notas explicativas não substitui a correta alocação por componentes. O item 60 é claro quanto à necessidade de depreciação separada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A média ponderada das vidas úteis não é um método previsto na NBC TSP 07. A norma exige depreciação por componentes, não uma média. A conciliação em notas explicativas não sana o erro de critério.
NÃO CAIA NESSA!
A banca oferece alternativas que parecem razoáveis (usar a maior, a menor, a média ou a de mercado), mas todas fogem ao comando literal da NBC TSP 07, que manda depreciar cada componente significativo separadamente. Lembre-se: o exemplo clássico citado na própria norma é o sistema de rodovias.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)