Questão de Contabilidade Geral — Investimentos — FGV 2025
Contabilidade Geral›Investimentos
Código
fg121167
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Contas Públicas
A Cia. X tinha, como único ativo, a participação de 100% na Cia. Y. A Cia. X avaliava o investimento na Cia. Y pelo método da equivalência patrimonial. Em 2023, a Cia. Y apurou resultado líquido positivo de R$ 10.000. A Cia. X optou por destinar o valor do Resultado de Equivalência Patrimonial para a formação da Reserva de Lucros a Realizar.Em 2024, foi verificado que o valor do resultado da Cia. X, do ano de 2023, foi realizado, uma vez que a Cia. Y pagou dividendos no valor correspondente ao lucro de 2023.Assinale a opção correta sobre o impacto da reversão da reserva na Demonstração do Resultado da Cia. X, em 31/12/2024.
ANão há impacto.
BReceita financeira.
CReversão em receita financeira.
DReceita de equivalência patrimonial.
EReversão em receita de equivalência patrimonial.
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GabaritoA — Não há impacto.
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Reserva de Lucros a Realizar – Reversão e Impacto no Resultado
Gabarito: letra A. A reversão da Reserva de Lucros a Realizar, quando o lucro da equivalência patrimonial é realizado pelo recebimento de dividendos, não transita pelo resultado do exercício. Trata-se de mera transferência dentro do Patrimônio Líquido, sem efeito na Demonstração do Resultado (DRE). Fundamento: art. 197, § 1º, I, da Lei 6.404/1976.
A questão testa o tratamento contábil da Reserva de Lucros a Realizar, instituída pelo art. 197 da Lei das S/A. Essa reserva é constituída para segregar a parcela do lucro líquido do exercício que ainda não foi realizada financeiramente – como é o caso do resultado positivo de equivalência patrimonial (lucro da investida que ainda não distribuiu dividendos).
Art. 197, §1Lei-6404
Art. 197 – “No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.”
§ 1º – “Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores:
I – o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248);”
Quando a Cia. Y distribui dividendos referentes ao lucro de 2023, em 2024, a parcela antes considerada “não realizada” torna-se realizada. Nesse momento, a Reserva de Lucros a Realizar é revertida diretamente para Lucros Acumulados (ou para outra conta de Reserva de Lucros, conforme a destinação). Essa reversão é um fato contábil permutativo dentro do Patrimônio Líquido: não há reconhecimento de receita, despesa, ganho ou perda no resultado do período.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme exposto, a reversão não impacta a DRE de 2024. O lucro da equivalência já foi reconhecido no resultado de 2023; em 2024, apenas ocorre a realização financeira (recebimento de dividendos), que é contabilizada como redução do investimento (método da equivalência) e aumento do caixa, sem transitar novamente pelo resultado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não se trata de receita financeira. A reversão da reserva não é receita, é mera transferência entre contas do PL. Receitas financeiras são reconhecidas por aplicações financeiras, juros, etc., não por realização de lucro de investida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A reversão não é classificada como receita financeira. O termo “reversão em receita financeira” é inaplicável, pois a reversão não altera o resultado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A receita de equivalência patrimonial já foi reconhecida em 2023, quando a Cia. Y apurou o lucro. Em 2024, não há novo reconhecimento de equivalência; o dividendo recebido reduz o valor do investimento (art. 248, § 3º, Lei 6.404/1976).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Similar à D, a “reversão em receita de equivalência” não existe. A receita de equivalência é reconhecida no momento da apuração do lucro da investida, e sua realização posterior (dividendos) não gera nova receita; a reversão da reserva é apenas contrapartida contábil no PL.
PEGA ESSA DICA!
Para questões envolvendo Reserva de Lucros a Realizar, lembre-se: a constituição da reserva reduz os lucros acumulados destinados a dividendos, mas não afeta o lucro líquido do exercício (é uma destinação). A reversão, quando o lucro é realizado, também não transita pelo resultado – é ajuste no PL. O lucro da equivalência já entrou no resultado no período em que foi apurado.