Avaliação de Políticas Públicas (NBASP 9020)
Gabarito: letra C. A NBASP 9020 define que a avaliação de políticas públicas busca examinar sua utilidade, analisando objetivos, implementação, produtos, resultados e impactos. Entre os fatores que indicam a importância de uma política pública estão: o montante de recursos alocados, a relevância das partes interessadas, a complexidade do desenho e do contexto, e o valor simbólico perante a opinião pública. A existência de evidências prévias, por sua vez, não é um fator de importância em si, mas sim um insumo para a avaliação – indica que já há conhecimento sobre o efeito da política, o que pode até reduzir a necessidade de nova avaliação, não aumentar sua importância.
Fator de importância da política pública | Descrição | Correto? |
|---|
Tamanho do orçamento | Montante de recursos públicos alocados | ✅ |
Partes interessadas | Número, relevância ou complexidade das conexões | ✅ |
Evidências prévias | Existência de efeito concreto já demonstrado | ❌ (é insumo, não fator de importância) |
Complexidade da política | Multiplicidade de partes e dificuldade de avaliar efeitos | ✅ |
Valor simbólico | Percepção da opinião pública | ✅ |
Alternativa A — ✅ Correta
O tamanho do orçamento (montante de recursos públicos alocados) é um indicador direto da relevância financeira da política, sendo um dos fatores clássicos de importância.
Alternativa B — ✅ Correta
A quantidade ou relevância das partes interessadas (stakeholders) e a complexidade das conexões entre elas refletem o alcance e a interdependência da política, tornando-a mais importante e merecedora de avaliação.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirmar que a existência de evidências prévias aptas a demonstrar o efeito concreto sobre os destinatários é um fator de importância configura um erro conceitual. Evidências prévias são o resultado de avaliações anteriores, não um atributo que, por si só, torne a política mais importante. Pelo contrário, se já existem evidências robustas, a avaliação pode ser dispensada ou focada em outros aspectos. A importância é determinada por critérios como os listados nas demais alternativas.
Alternativa D — ✅ Correta
A complexidade da política, especialmente quando envolve múltiplas partes interessadas e dificuldade de mensuração de efeitos, é um fator que justifica a realização de uma avaliação aprofundada, indicando sua importância.
Alternativa E — ✅ Correta
O valor simbólico para a opinião pública reflete a percepção social e a relevância política da política, sendo um fator subjetivo, mas legítimo, de importância.
Conclusão: A única alternativa que não apresenta corretamente um fator de importância de uma política pública é a letra C.
Gabarito: letra C