Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2025

Classificação da Receita Pública por Categoria Econômica

Gabarito: letra D. A venda de terreno público desafetado é classificada como Receita de Capital – Alienação de Bens, conforme a Portaria STN nº 710/2021 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Receitas decorrentes da alienação de ativos (bens imóveis, veículos, etc.) são sempre receitas de capital, enquanto receitas patrimoniais (aluguéis, arrendamentos, dividendos) são receitas correntes.

A questão exige o conhecimento da classificação orçamentária por categoria econômica. A alienação de bens é uma fonte de receita de capital, independentemente de o bem estar desafetado ou não. A simples venda de um imóvel público gera um ingresso financeiro que não se repete (não é recorrente), caracterizando receita de capital.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Receita Patrimonial é uma subespécie de receita corrente, composta por aluguéis, arrendamentos, dividendos, concessões, etc. A venda do imóvel não é exploração do patrimônio, mas sim alienação, que é receita de capital. Erro: classificar como corrente e como patrimonial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora a origem seja "Alienação de Bens", a categoria econômica é capital, não corrente. A banca troca a categoria econômica. Erro: afirmar que é receita corrente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Receita Tributária é corrente (impostos, taxas, contribuições de melhoria). A venda de terreno é totalmente alheia à atividade tributária. Erro: origem completamente divergente.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Alienação de bens é expressamente classificada como receita de capital. O terreno desafetado, ao ser vendido, gera um ingresso não recorrente, que aumenta o patrimônio líquido de forma definitiva, mas não compõe a receita corrente para fins de limites fiscais (ex.: RCL). Correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receita Patrimonial é corrente, não de capital. A alternativa mistura a origem correta (alienação não é patrimonial) com a categoria errada (coloca como capital). Erro: origem equivocada.

Gabarito: letra D.