Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fg121304
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão - Administração
Determinado município utiliza há anos um modelo tradicional de orçamento, no qual cada secretaria recebe recursos com base nos gastos do exercício anterior. Cansada da falta de foco em metas e resultados, a administração municipal decidiu modernizar seu orçamento público.Para tanto, ela estabelece que:(i) o orçamento deve ser estruturado por programas vinculados ao Plano Plurianual (PPA) e às diretrizes de governo;(ii) todas as despesas devem ser justificadas a cada ano, sem considerar automaticamente os gastos passados;(iii) os indicadores de desempenho devem ser definidos para mensurar os resultados das ações e responsabilizar os gestores.Com base nos modelos teóricos adotados no Brasil - orçamento clássico, programa, base-zero e por resultados -, assinale a afirmativa correta sobre as características desses modelos.
ANo orçamento tradicional/clássico, há forte vinculação com o planejamento de médio prazo (PPA) e as metas governamentais, de modo que a alocação de recursos atende prioritariamente aos objetivos sociais planejados.
BNo orçamento-programa, os programas de trabalho são organizados a partir do PPA, mas os resultados efetivos das ações têm pouca relevância no processo orçamentário, de forma que o foco fica na descrição técnica de despesas.
CO orçamento base-zero exige justificativa anual de todas as despesas, como no enunciado, mas ele rompe com o passado e não considera dados históricos, o que garante maior eficiência na alocação de recursos e facilita o planejamento de longo prazo.
DNo orçamento por resultados, o planejamento define metas de desempenho às quais se vincula a alocação de recursos, sendo criados indicadores para monitorar efeitos e avaliar o impacto das ações, enquanto os gestores prestam contas com base nos resultados alcançados.
ENo orçamento tradicional, cada despesa deve ser rejustificada detalhadamente a cada ciclo orçamentário, promovendo um controle gerencial rigoroso e a transparência dos resultados.
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GabaritoD — No orçamento por resultados, o planejamento define metas de desempenho às quais se vincula a alocação de recursos, sendo criados indicadores para monitorar efeitos e avaliar o impacto das ações, enquanto os gestores prestam contas com base nos resultados alcançados.
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Modelos de Orçamento Público no Brasil
Gabarito: letra D. O orçamento por resultados (ou desempenho) é o modelo que vincula a alocação de recursos a metas de desempenho, com indicadores para monitorar efeitos e avaliar impactos, além da prestação de contas pelos resultados alcançados – exatamente o que o enunciado descreve. Os demais modelos (tradicional, programa e base-zero) não se encaixam integralmente nas características apresentadas.
A questão cobra a distinção entre os principais modelos orçamentários adotados no Brasil. Cada alternativa apresenta uma tentativa de caracterizar um modelo; a correta é aquela que descreve fielmente o orçamento por resultados.
Caso
Premissa/Modelo
Característica-chave
Resultado
Alternativa A
Orçamento tradicional/clássico
Forte vinculação com PPA e metas governamentais
Falsa (foco no objeto do gasto e base incremental)
Alternativa B
Orçamento-programa
Resultados efetivos têm pouca relevância
Falsa (resultados têm grande relevância)
Alternativa C
Orçamento base-zero
Facilita planejamento de longo prazo
Falsa (dificulta planejamento de médio/longo prazo)
Alternativa D
Orçamento por resultados
Metas de desempenho, indicadores e prestação de contas
Verdadeira (GABARITO)
Alternativa E
Orçamento tradicional
Cada despesa rejustificada a cada ciclo
Falsa (base incremental, sem rejustificação anual)
Modelos orçamentários: Tradicional/clássico (Foco no objeto do gasto, Base incremental (gasto anterior), Sem vínculo com PPA); Programa (Vinculado ao PPA, Foco em metas e resultados, Avaliação por indicadores); Base-zero (Justificativa anual do zero, Dificulta planejamento de longo prazo); Por resultados (Metas de desempenho, Indicadores de impacto, Prestação de contas por resultados)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O orçamento tradicional/clássico não possui forte vinculação com o planejamento de médio prazo (PPA) e metas governamentais. Pelo contrário, seu foco está no objeto do gasto ("o que vai ser comprado") e na base incremental (gastos do exercício anterior). A vinculação com PPA e metas é característica do orçamento-programa, não do tradicional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
No orçamento-programa, os resultados efetivos das ações têm grande relevância, pois ele é um instrumento de planejamento que busca atingir metas e objetivos, com avaliação e monitoramento por indicadores de desempenho (eficácia, efetividade, eficiência). A afirmação de que os resultados têm pouca relevância é falsa; o foco não é na descrição técnica de despesas, mas sim no alcance de resultados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O orçamento base-zero realmente exige justificativa anual de todas as despesas, partindo do zero, e rompe com o passado. No entanto, a parte final da alternativa – "facilita o planejamento de longo prazo" – está errada. O modelo base-zero dificulta a execução de planos de médio e longo prazo, pois a cada ciclo tudo precisa ser rejustificado, o que torna o planejamento estratégico mais complexo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa descreve com precisão o orçamento por resultados (também chamado de orçamento-desempenho ou novo orçamento-desempenho). Nele, o planejamento define metas de desempenho, vincula-se a alocação de recursos, criam-se indicadores para monitorar e avaliar impactos, e os gestores prestam contas com base nos resultados. Esse modelo é o que o município do enunciado deseja implantar.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O orçamento tradicional não exige que cada despesa seja rejustificada detalhadamente a cada ciclo. Pelo contrário, ele segue uma lógica incremental, baseada nos gastos do exercício anterior, com ajustes marginais. A rejustificação anual é característica do orçamento base-zero, não do tradicional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as características do orçamento tradicional com as do base-zero. Nas alternativas C e E, a parte inicial sobre justificativa anual (C) e rejustificação (E) pertence ao base-zero, mas as conclusões são equivocadas. Fique atento: o tradicional é incremental e não exige justificativa; o base-zero parte do zero e dificulta o planejamento de longo prazo.