Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg121308
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão - Administração
A governança no setor público requer uma estrutura robusta de gestão de riscos, conforme orienta o Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (TCU).Nesse contexto, uma boa estrutura de gestão de riscos deve necessariamente contemplar a:
Aeliminação de incertezas por meio da adoção de diretrizes estáveis e permanentes para avaliação de riscos operacionais e reputacionais.
Bcentralização da gestão de riscos em comissões técnicas isoladas dos processos de governança, com ênfase predominante na conformidade regulatória.
Cformalização de um plano de integridade desvinculado dos processos decisórios da alta administração, assegurando o sigilo das exposições ao risco.
Dcriação de instâncias de ouvidoria voltadas ao controle social dos riscos fiscais e financeiros, sem articulação com outras áreas organizacionais.
Edefinição de limites de exposição ao risco e critérios de avaliação, bem como o estabelecimento de fluxos de comunicação internos e externos para decisões e informações sobre riscos.
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GabaritoE — definição de limites de exposição ao risco e critérios de avaliação, bem como o estabelecimento de fluxos de comunicação internos e externos para decisões e informações sobre riscos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governança e Gestão de Riscos no Setor Público
Gabarito: letra E. Uma boa estrutura de gestão de riscos, conforme o Referencial Básico de Governança do TCU, deve contemplar a definição de limites de exposição ao risco, critérios de avaliação e fluxos de comunicação internos e externos – exatamente o que a alternativa E descreve. As demais opções apresentam equívocos como isolamento dos processos de governança, sigilo indevido ou tentativa de eliminar incertezas, o que não condiz com as boas práticas de governança pública.
A banca testa o conhecimento sobre os componentes essenciais da gestão de riscos no contexto da governança. O TCU, em seu referencial, destaca a necessidade de gerenciar riscos de forma integrada, com estabelecimento de limites (apetite a risco), critérios de avaliação e canais de comunicação que permitam decisões informadas e transparência.
Alternativa
Descrição
Correta?
Motivo da Correção/Incorreção
A
Eliminação de incertezas por meio de diretrizes estáveis e permanentes para avaliação de riscos operacionais e reputacionais.
❌
A gestão de riscos não elimina incertezas; ela as gerencia.
B
Centralização da gestão de riscos em comissões técnicas isoladas dos processos de governança, com ênfase na conformidade regulatória.
❌
A gestão de riscos deve ser integrada aos processos decisórios, não isolada.
C
Formalização de um plano de integridade desvinculado dos processos decisórios da alta administração, assegurando sigilo das exposições ao risco.
❌
O plano de integridade deve estar alinhado à alta administração; sigilo excessivo fere a transparência.
D
Criação de instâncias de ouvidoria voltadas ao controle social dos riscos fiscais e financeiros, sem articulação com outras áreas.
❌
A gestão de riscos exige articulação entre áreas, não isolamento.
E
Definição de limites de exposição ao risco e critérios de avaliação, bem como fluxos de comunicação internos e externos para decisões e informações sobre riscos.
✅
Corresponde aos componentes essenciais da gestão de riscos no Referencial do TCU.
Gestão de riscos (TCU): Limites de exposição (Apetite a risco, Critérios de avaliação); Comunicação (Fluxos internos, Fluxos externos); Integração (Processos decisórios, Transparência); Finalidade (Gerenciar incertezas, Eliminar incertezas)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a gestão de riscos deve eliminar incertezas por meio de diretrizes estáveis e permanentes. A gestão de riscos não elimina incertezas; ela as gerencia, identificando, avaliando e tratando os riscos. Diretrizes estáveis e permanentes são desejáveis, mas a finalidade não é eliminar incertezas, e sim lidar com elas de forma sistemática.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe a centralização da gestão de riscos em comissões técnicas isoladas dos processos de governança, com ênfase na conformidade regulatória. A boa governança exige integração; a gestão de riscos deve estar embutida nos processos decisórios e não isolada. Além disso, o foco não deve ser apenas conformidade, mas também desempenho e estratégia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere um plano de integridade desvinculado dos processos decisórios da alta administração, assegurando sigilo das exposições ao risco. O plano de integridade deve estar alinhado com a alta administração e os processos decisórios; sigilo excessivo contraria os princípios de transparência e accountability. A gestão de riscos requer comunicação adequada, não segredo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Cria instâncias de ouvidoria voltadas ao controle social dos riscos fiscais e financeiros, sem articulação com outras áreas. A ouvidoria é um canal importante, mas para ser efetiva na gestão de riscos precisa estar articulada com as demais estruturas de governança e controle. O isolamento compromete a visão sistêmica.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente os elementos essenciais: definição de limites de exposição ao risco, critérios de avaliação e fluxos de comunicação internos e externos para decisões e informações sobre riscos. Isso reflete o que o TCU e as melhores práticas de governança recomendam: estabelecer o apetite a risco, avaliar os riscos com critérios objetivos e garantir que as informações sobre riscos cheguem aos tomadores de decisão e partes interessadas.