Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg121310
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão - Administração
A governança pública contemporânea tem evoluído para além dos modelos hierárquicos tradicionais, incorporando boas práticas de gestão alinhadas aos princípios constitucionais da administração pública. Nesse contexto, a governança em rede emerge como uma abordagem que promove a efetividade das políticas públicas por meio da articulação entre múltiplos atores.Com base nesse cenário, pode-se afirmar que:
Aa governança em rede valoriza a autonomia dos parceiros envolvidos, sendo, portanto, dispensável a existência de objetivos ou metas comuns.
Bos princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade, entram em conflito com os mecanismos informais de coordenação característicos da gestão em rede.
Ca atuação em redes exige que os gestores públicos adotem boas práticas de gestão colaborativa, como negociação, definição clara de responsabilidades e articulação setorial.
Da governança em rede reforça os mecanismos verticais de controle típicos da administração burocrática, garantindo maior centralização da autoridade decisória.
Ea dispersão da autoridade na governança em rede elimina a necessidade de mecanismos de accountability, pois os resultados são compartilhados entre os atores envolvidos.
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GabaritoC — a atuação em redes exige que os gestores públicos adotem boas práticas de gestão colaborativa, como negociação, definição clara de responsabilidades e articulação setorial.
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Governança em Rede na Administração Pública
Gabarito: letra C. A governança em rede é uma abordagem que se afasta dos modelos hierárquicos tradicionais, promovendo a articulação horizontal entre múltiplos atores. Para ser efetiva, exige práticas de gestão colaborativa, como negociação, definição clara de responsabilidades e articulação setorial — exatamente o que a alternativa C descreve. As demais alternativas contêm distorções conceituais: negam a necessidade de objetivos comuns (A), apontam conflito inexistente com princípios administrativos (B), associam redes a controle vertical (D) ou eliminam indevidamente a accountability (E).
Alternativa
Afirmação Central
Relação com Governança em Rede
Correção
A
Autonomia dos parceiros dispensa objetivos comuns.
A autonomia é preservada, mas objetivos comuns são essenciais para coesão e efetividade.
❌ Incorreta
B
Princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade) conflitam com mecanismos informais da rede.
Não há conflito intrínseco; mecanismos informais podem coexistir com os princípios, dentro dos limites legais.
❌ Incorreta
C
Exige boas práticas de gestão colaborativa: negociação, definição clara de responsabilidades e articulação setorial.
Descrição correta das exigências para efetividade da governança em rede.
✅ Correta (Gabarito)
D
Reforça mecanismos verticais de controle e centralização da autoridade.
A governança em rede caracteriza-se por relações horizontais, descentralização e compartilhamento de decisões.
❌ Incorreta
E
Dispersão da autoridade elimina necessidade de accountability.
A accountability continua necessária; a dispersão exige mecanismos adaptados, não sua eliminação.
❌ Incorreta
Governança em rede: Características (Relações horizontais, Autonomia dos parceiros, Objetivos comuns); Práticas de gestão (Negociação, Definição de responsabilidades, Articulação setorial); Compatibilidade (Princípios constitucionais, Mecanismos informais, Accountability)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a autonomia dos parceiros torna dispensável a existência de objetivos ou metas comuns. Na governança em rede, a autonomia dos atores é preservada, mas a existência de objetivos e metas comuns é essencial para alinhar esforços e garantir a efetividade das políticas. Sem um propósito compartilhado, a rede perde sua coesão e capacidade de gerar resultados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade etc.) entram em conflito com os mecanismos informais de coordenação típicos da gestão em rede. Não há conflito intrínseco: os mecanismos informais podem coexistir com os princípios constitucionais, desde que observados os limites legais. A rede não é sinônimo de informalidade ilegal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente as exigências da atuação em redes: adoção de boas práticas de gestão colaborativa, como negociação (para alinhar interesses), definição clara de responsabilidades (para evitar sobreposições e lacunas) e articulação setorial (para integrar diferentes áreas e níveis). Esses elementos são fundamentais para que a governança em rede produza resultados efetivos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a governança em rede reforça mecanismos verticais de controle e centralização da autoridade. Na realidade, a governança em rede caracteriza-se por relações horizontais, descentralização e compartilhamento de decisões entre os participantes. O controle vertical típico da burocracia é substituído por mecanismos de coordenação e confiança mútua.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Alega que a dispersão da autoridade elimina a necessidade de mecanismos de accountability. A accountability continua sendo indispensável: embora os resultados sejam compartilhados, cada ator deve responder por suas contribuições e os gestores públicos devem prestar contas à sociedade. A rede exige transparência e responsabilização, não a sua supressão.