Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2025
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg121361
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão - Julgamento
Após um pacto das forças políticas dominantes no país Sigma, foi convocada Assembleia Nacional Constituinte, cujos membros foram eleitos pelo sufrágio direto e universal. Foi utilizado, como base das discussões realizadas, anteprojeto elaborado por uma comissão de notáveis. O texto aprovado, com pequeno quantitativo de artigos, apresentava total compatibilidade com a base de valores do ambiente sociopolítico, e preservava instituições e procedimentos ali consagrados, sendo observado em todos os seus termos. No âmbito de seus comandos, há um nítido direcionamento político e ideológico para a implementação dos direitos fundamentais de segunda dimensão.A Constituição do país Sigma deve ser classificada como:
Apactuada e nominal.
Bsintética e semântica.
Cdogmática e dirigente.
Dnormativa e garantista.
Ehistórica e compromissória.
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GabaritoC — dogmática e dirigente.
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Classificação da Constituição de Sigma
Gabarito: letra C. A Constituição do país Sigma é classificada como dogmática (por ser um texto escrito, elaborado racionalmente por uma Assembleia Constituinte com base em um anteprojeto, refletindo uma ideologia definida) e dirigente (por expressar um nítido direcionamento político e ideológico para a implementação dos direitos fundamentais de segunda dimensão, ou seja, direitos sociais, econômicos e culturais). Essa classificação conjuga os critérios de conteúdo ideológico (dogmática) e finalidade (dirigente).
A questão descreve um processo de elaboração constituinte com pacto político, eleição direta, comissão de notáveis, texto curto e plena observância, mas o núcleo da resposta está na ideologia e finalidade do texto: ele não apenas organiza o Estado, mas dirige a atuação estatal para a realização de direitos sociais, característica típica das constituições dirigentes. A dogmática, por sua vez, decorre de ser uma constituição escrita, fruto de um ato de vontade constituinte, e não de formação histórica espontânea.
NÃO CAIA NESSA!
O enunciado menciona um “pacto das forças políticas dominantes”, o que poderia levar à classificação pactuada (critério de origem). No entanto, a alternativa A (pactuada e nominal) é incorreta porque a constituição é plenamente observada, não nominal. A banca também oferece “sintética” (extensão) e “semântica” (efetividade), mas o foco da descrição está no conteúdo ideológico e na finalidade social, que remetem a dogmática e dirigente. Cuidado para não confundir critérios: a classificação correta se baseia na essência do texto, não no processo de elaboração.
Critério de Classificação
Característica Descrita no Enunciado
Classificação Correta
Conteúdo Ideológico (Origem)
Texto escrito, elaborado racionalmente por Assembleia Constituinte com base em anteprojeto, refletindo ideologia definida.
Dogmática
Finalidade (Direcionamento)
Nítido direcionamento político e ideológico para implementação de direitos fundamentais de segunda dimensão (sociais, econômicos, culturais).
Dirigente
Extensão
Pequeno quantitativo de artigos.
Sintética (mas não é o critério principal da resposta)
Efetividade
Observada em todos os seus termos.
Normativa (mas não é o critério principal da resposta)
Origem (Processo)
Pacto das forças políticas dominantes.
Pactuada (mas não é o critério principal da resposta)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Pactuada refere-se à origem (resultado de acordo entre forças políticas), mas nominal (segundo Loewenstein) designa uma constituição que existe formalmente mas não é efetivamente aplicada. O enunciado afirma que a constituição é “observada em todos os seus termos”, logo não é nominal. Além disso, a descrição também indica que ela tem um direcionamento ideológico, o que não é captado pela classificação “pactuada”.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sintética é uma classificação quanto à extensão (texto curto), o que corresponde ao “pequeno quantitativo de artigos”. Mas semântica (Loewenstein) é uma constituição que serve para legitimar o poder vigente sem efetivamente limitá-lo, enquanto a de Sigma é plenamente observada. Além disso, a ênfase na implementação de direitos sociais não se alinha à ideia de constituição semântica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Dogmática (ou ideológica) é a constituição escrita, elaborada racionalmente em um determinado momento, baseada em uma concepção de Estado e de direitos (como a que adota os direitos de segunda dimensão). Dirigente (segundo Canotilho) é a constituição que impõe ao Estado um programa de ação voltado para transformações sociais, especialmente na área dos direitos sociais. A descrição encaixa perfeitamente: “nítido direcionamento político e ideológico para a implementação dos direitos fundamentais de segunda dimensão” e “preservava instituições e procedimentos ali consagrados, sendo observado em todos os seus termos”.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Normativa (Loewenstein) significa que a constituição realmente governa o processo político, o que é verdadeiro. Mas garantista (ou garantia) é a constituição que tem por finalidade principal proteger os direitos individuais (liberdades negativas), e não os direitos sociais (prestações positivas). A constituição de Sigma tem um viés claramente social (segunda dimensão), portanto não é essencialmente garantista.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Histórica é a constituição formada lentamente ao longo do tempo, sem um ato constituinte específico (ex.: Constituição inglesa). A de Sigma foi criada por uma Assembleia Constituinte eleita, com anteprojeto e votação, o que a torna dogmática, não histórica. Compromissória (ou eclética) é aquela que resulta de um compromisso entre diferentes ideologias, o que poderia ser sugerido pelo pacto, mas a ênfase no direcionamento ideológico para os direitos sociais indica uma opção ideológica clara, e não um compromisso aberto. Além disso, a alternativa descarta a característica dirigente.