Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FGV 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários
- Código
- fg121384
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Julgamento
Durante a análise das contas anuais do Município X, o Tribunal de Contas identificou que diversas despesas executadas ao longo do exercício de 2023 não constavam da lei orçamentária anual aprovada, tampouco de quaisquer créditos adicionais. Além disso, observou-se a existência de um orçamento paralelo instituído por meio de um decreto do Executivo municipal, que organizava recursos vinculados a operações de crédito internacionais. Por fim, algumas dotações apresentavam classificações genéricas, como “outras despesas diversas”, sem qualquer detalhamento.Considerando os princípios orçamentários clássicos, assinale a afirmativa correta:
- AO princípio da universalidade foi atendido, pois todas as receitas e despesas constavam de algum documento orçamentário, ainda que apartado da LOA.
- BO princípio da anualidade não foi violado, pois todas as despesas ocorreram no exercício de 2023.
- CO princípio da unidade foi desrespeitado, uma vez que foi elaborado orçamento paralelo à LOA, o que afronta a exigência de um único orçamento para o exercício financeiro.
- DO uso da rubrica genérica “outras despesas diversas” atende ao princípio da especificidade, desde que os valores sejam inferiores a 5% da despesa total da unidade orçamentária.
- EA ausência de autorização legislativa específica para despesas extraordinárias não compromete o princípio da universalidade, desde que haja posterior registro contábil.