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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
fg121403
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão - Julgamento
A governança pública está diretamente associada à capacidade do Estado de produzir resultados com legitimidade, integridade e efetividade. Nesse contexto, os princípios de accountability e transparência são fundamentais para garantir que os gestores públicos atuem de forma responsável perante a sociedade.Com base nesse entendimento, é correto afirmar que:
  1. Aa governança pública se realiza quando há controle interno forte, mesmo que sem mecanismos de responsabilização dos gestores;
  2. Ba accountability dispensa a prestação de contas quando os recursos são geridos por empresas públicas com autonomia administrativa;
  3. Ca transparência institucional está desvinculada da governança pública, sendo uma obrigação apenas das instituições financeiras estatais.
  4. Da transparência garante a accountability ao permitir que qualquer informação governamental seja divulgada sem critérios legais ou técnicos.
  5. Ea prestação de contas envolve responsabilidade fiscal, gerencial e programática, exigindo que gestores informem seus atos a quem os investiu de autoridade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — a prestação de contas envolve responsabilidade fiscal, gerencial e programática, exigindo que gestores informem seus atos a quem os investiu de autoridade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Governança Pública, Accountability e Transparência

Gabarito: letra E. A prestação de contas (accountability) abrange as dimensões fiscal, gerencial e programática, e exige que os gestores informem seus atos a quem lhes conferiu autoridade — exatamente o que a alternativa afirma. As demais alternativas distorcem os conceitos fundamentais de governança, accountability e transparência.

A governança pública está associada à capacidade do Estado de produzir resultados com legitimidade, integridade e efetividade. Accountability e transparência são pilares indispensáveis: a primeira envolve a obrigação de prestar contas e ser responsabilizado; a segunda garante o acesso à informação sobre as ações governamentais, com os limites legais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A governança pública não se realiza apenas com controle interno forte; ela exige mecanismos de responsabilização dos gestores (accountability). Sem prestação de contas e responsabilização, não há governança legítima e efetiva.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A accountability jamais dispensa a prestação de contas, mesmo quando os recursos são geridos por empresas públicas com autonomia administrativa. A autonomia não elimina a obrigação de transparência e responsabilização perante a sociedade e os órgãos de controle.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A transparência institucional é um princípio fundamental da governança pública, aplicável a toda a administração pública, e não apenas às instituições financeiras estatais. Está intrinsecamente vinculada à governança, pois permite o controle social e a accountability.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A transparência não garante a accountability por si só, e não permite a divulgação de qualquer informação sem critérios legais ou técnicos. Existem informações protegidas por sigilo (e.g., dados pessoais, segurança nacional). A transparência deve ser exercida nos limites da lei, e a accountability requer prestação de contas e responsabilização, não apenas divulgação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A prestação de contas (accountability) envolve responsabilidade fiscal (uso de recursos), gerencial (eficiência e eficácia) e programática (alcance de metas e resultados). Exige que os gestores informem seus atos àqueles que os investiram de autoridade — a sociedade e os órgãos de controle. Essa é a definição mais completa de accountability no setor público.

Gabarito: letra E.

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