Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg121404
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão - Julgamento
A gestão por resultados busca aprimorar o desempenho da administração pública por meio do planejamento, do monitoramento e da avaliação de políticas. Uma agenda de estruturação desse modelo inclui diversos elementos que devem ser considerados na formulação e execução das políticas públicas.Com base nessa concepção, assinale a opção que apresenta corretamente um dos elementos fundamentais para a estruturação da gestão por resultados.
AA descentralização decisória e a flexibilização de recursos devem ser acompanhadas de mecanismos de responsabilização dos gestores.
BO foco exclusivo em processos e rotinas operacionais é suficiente para avaliar o sucesso das ações governamentais.
CA gestão por resultados requer um orçamento fixo e rígido, com baixa sensibilidade às metas e ao desempenho institucional.
DO planejamento governamental deve estar desvinculado da formulação de políticas públicas para garantir maior autonomia setorial.
EA gestão por resultados prescinde do uso de indicadores, pois a efetividade das políticas pode ser verificada apenas por meio da avaliação qualitativa dos gestores.
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GabaritoA — A descentralização decisória e a flexibilização de recursos devem ser acompanhadas de mecanismos de responsabilização dos gestores.
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Gestão por Resultados na Administração Pública
Gabarito: letra A. A gestão por resultados, modelo gerencial adotado a partir da reforma de 1995 (PDRAE), tem como um de seus pilares a descentralização decisória e a flexibilização de recursos, que devem vir acompanhadas de mecanismos de responsabilização dos gestores — o que a alternativa A descreve corretamente.
A questão exige identificar qual elemento é fundamental para estruturar a gestão por resultados. O conteúdo de apoio sobre administração pública gerencial e gestão por resultados esclarece que o modelo se opõe ao burocratismo, focando em resultados, descentralização, flexibilização e accountability.
Gestão por resultados: Pilares (Descentralização decisória, Flexibilização de recursos, Responsabilização (accountability)); Oposição ao burocratismo (Foco em resultados, não em processos, Orçamento orientado a metas, Planejamento integrado às políticas); Elementos fundamentais (Autonomia com cobrança, Indicadores de desempenho, Avaliação de efetividade)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a descentralização decisória e a flexibilização de recursos devem ser acompanhadas de mecanismos de responsabilização dos gestores. Isso está em linha com o descrito: "Caráter descentralizado da tomada de decisões; Flexibilização de recursos com cobrança de responsabilidade dos gestores" e "autonomia e responsabilização" como princípios da gestão empreendedora.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"O foco exclusivo em processos e rotinas operacionais é suficiente para avaliar o sucesso das ações governamentais." A gestão por resultados prioriza resultados, não processos. O texto afirma que o foco é "na priorização dos resultados (objetivo principal)" e que a avaliação de processos (eficiência) é apenas um dos critérios, não o único.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"A gestão por resultados requer um orçamento fixo e rígido, com baixa sensibilidade às metas e ao desempenho institucional." Ao contrário, a gestão por resultados busca "Alterações metodológicas no processo de formulação do orçamento público" e adota o "Orçamento orientado para resultados", que vincula recursos a metas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"O planejamento governamental deve estar desvinculado da formulação de políticas públicas para garantir maior autonomia setorial." A gestão por resultados integra planejamento e políticas, como mostra a referência ao "fortalecimento do planejamento orientado a atuação administrativa e sua maior integração com o orçamento".
Alternativa E — ❌ Incorreta
"A gestão por resultados prescinde do uso de indicadores, pois a efetividade das políticas pode ser verificada apenas por meio da avaliação qualitativa dos gestores." A gestão por resultados depende de indicadores para medir impacto e monitorar metas. O texto lista "Desenvolvimento de indicadores que permitam medir o impacto da ação governamental" como aspecto essencial.