Contabilidade Pública · FGV · 2025 | Questão sqc-fg121443

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública

Código: fg121443
Banca: FGV
Órgão: TCE-PE
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controle Externo – Contas Públicas

Com relação à natureza dos programas e à longevidade do setor público, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.( ) Muitos compromissos decorrentes dos programas do setor público e as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos futuros não se encaixam nas definições de ativo e passivo, de modo que são apresentados, diretamente, como receitas e despesas.( ) Uma vez que as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público são documentos necessários para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.( ) Embora o controle político possa mudar periodicamente, os estados soberanos, geralmente, têm existências muito longas e continuam a existir, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida soberana.As afirmativas são, segundo a ordem apresentada,

AV – V – F.
BV – F – V.
CV – F – F.
DF – V – V.
EF – V – F.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — F – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Natureza dos programas e longevidade do setor público – NBC TSP EC

Gabarito: letra D (F – V – V). A sequência correta é Falsa, Verdadeira, Verdadeira, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual (NBC TSP EC). A primeira afirmativa é falsa porque compromissos e prerrogativas que não se enquadram como ativos/passivos não são reconhecidos diretamente como receitas e despesas; são divulgados em notas explicativas. As demais afirmativas são verdadeiras: os RCPGs são essenciais para prestação de contas e tomada de decisão, e os estados soberanos possuem existência longa, mesmo em dificuldades financeiras.

Item I — ❌ Falsa

A afirmativa diz que compromissos e prerrogativas tributárias que não se encaixam nas definições de ativo e passivo são apresentados diretamente como receitas e despesas. Isso é incorreto. A NBC TSP EC estabelece que o reconhecimento de receitas e despesas decorre de alterações em ativos e passivos (regime de competência). Se um item não atende à definição de ativo ou passivo, ele não deve ser reconhecido no balanço patrimonial, mas pode ser divulgado em notas explicativas. Portanto, a afirmação está errada.

Item II — ✅ Verdadeira

As demonstrações contábeis tradicionais (balanço patrimonial e demonstração do resultado) não capturam todas as informações sobre programas de longo prazo. Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) são elaborados justamente para fornecer informações adicionais que permitam a prestação de contas (accountability) e a tomada de decisão. A NBC TSP EC (item 1.1) afirma que os RCPGs devem ser elaborados com base no regime de competência e fornecem informações úteis aos usuários. Logo, a afirmativa é verdadeira.

Item III — ✅ Verdadeira

A NBC TSP EC reconhece a continuidade das entidades do setor público. Os estados soberanos, via de regra, têm existência muito longa e continuam existindo mesmo em situações de severas dificuldades financeiras ou inadimplência. Essa característica fundamenta o pressuposto de continuidade (going concern) na contabilidade pública. Portanto, a afirmativa é verdadeira.

Alternativa A (V–V–F) — ❌ Incorreta

Apresenta a primeira afirmativa como verdadeira, o que contraria a NBC TSP EC. A sequência correta começa com F.

Alternativa B (V–F–V) — ❌ Incorreta

Erra na primeira e na segunda: a primeira é falsa e a segunda é verdadeira (aqui está como falsa).

Alternativa C (V–F–F) — ❌ Incorreta

Possui três erros: primeira verdadeira (falsa), segunda falsa (verdadeira), terceira falsa (verdadeira).

Alternativa D (F–V–V) — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente à sequência correta: primeira falsa, segunda verdadeira, terceira verdadeira.

Alternativa E (F–V–F) — ❌ Incorreta

Acerta as duas primeiras, mas erra a terceira: a última afirmativa é verdadeira, não falsa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o tratamento de itens que não se qualificam como ativo/passivo. O candidato pode pensar que, se não são ativos nem passivos, automaticamente são receitas ou despesas. Na verdade, eles não são reconhecidos em nenhuma demonstração principal, mas divulgados em notas explicativas. Fique atento a essa inversão!

Gabarito: letra D (F – V – V).

Link permanente: /questoes/fg121443