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Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FGV 2025

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
Código
fg121447
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Contas Públicas
Uma companhia aérea oferece a seus clientes participação automática em programa de milhagem, de modo que o cliente recebe milhas ao adquirir passagens aéreas. As milhas podem ser acumuladas e trocadas por passagens aéreas no prazo de um ano.O valor da milha não é restituível ao cliente, de maneira que o direito é extinto após o prazo.A companhia aérea possui uma estimativa confiável, com base em sua experiência e seu conhecimento, de que 70% dos clientes irão utilizar as milhas em troca de passagens, enquanto o restante das milhas não será efetivamente utilizado. Em junho de 2025, a companhia aérea vendeu R$ 2 milhões em passagens, sendo R$ 600.000,00 atribuídos diretamente às milhas.Em relação ao reconhecimento das milhas em junho de 2025 e, com base na NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente, a companhia aérea deverá reconhecer:
  1. Areceita de R$ 600.000,00, apenas.
  2. Bpassivo de R$ 600.000,00, apenas.
  3. Cpassivo de R$ 600.000,00 e receita de R$ 180.000,00.
  4. Dpassivo de R$ 420.000,00 e receita de R$ 180.000,00.
  5. Epassivo de R$ 600.000,00 e conta redutora do passivo de R$ 180.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — passivo de R$ 420.000,00 e receita de R$ 180.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programa de Milhagem – NBC TG 47

Gabarito: letra D. As milhas concedidas configuram obrigação de performance separada. Do valor de R$ 600.000 atribuído às milhas, a parcela esperada de resgate (70%) é registrada como passivo (R$ 420.000), e a parcela não resgatada (30%) é reconhecida como receita de breakage (R$ 180.000), conforme a NBC TG 47.

A NBC TG 47 determina que, quando um contrato oferece ao cliente o direito de adquirir bens ou serviços adicionais (como milhas), esse direito é uma obrigação de performance separada se materialmente relevante para o cliente. A contraprestação total deve ser alocada entre a passagem e as milhas com base nos preços de venda individuais.

No caso, o valor justo das milhas é R$ 600.000. Como a entidade estima que apenas 70% das milhas serão trocadas, a obrigação de entregar passagens futuras é de R$ 420.000 (70% × R$ 600.000), registrado como passivo (receita diferida). Os R$ 180.000 restantes representam a parcela que expirará sem uso – o chamado breakage – e devem ser reconhecidos como receita no momento em que for provável que não haverá resgate, ou seja, já na venda, pois a estimativa é confiável e o prazo é fixo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Reconhecer apenas receita de R$ 600.000 ignora a obrigação futura de entregar passagens. A NBC TG 47 exige o registro de passivo para a parcela a ser resgatada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Registrar apenas passivo de R$ 600.000 desconsidera a receita de breakage relativa às milhas que não serão utilizadas (30%).

Alternativa C — ❌ Incorreta

O passivo correto é de R$ 420.000 (70% do valor atribuído), e não R$ 600.000. A receita de R$ 180.000 está correta, mas o passivo está superavaliado.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente os efeitos: passivo de R$ 420.000 (obrigação de resgate) e receita de R$ 180.000 (breakage). Atende à essência econômica e às regras da NBC TG 47.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não há previsão de "conta redutora do passivo" nesse contexto. O passivo é reconhecido pelo valor líquido das milhas a resgatar (R$ 420.000), sem necessidade de ajuste separado. A receita é reconhecida diretamente no resultado.

PEGA ESSA DICA!

Em programas de fidelidade, identifique a obrigação de performance separada. Aloque o valor justo; depois, estime a taxa de resgate. Registre como passivo a parte esperada e como receita (breakage) a parte que expirará. A banca adora cobrar essa diferença entre valor total e valor provável de resgate.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra D.

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