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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2025

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
fg121449
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Contas Públicas
Após a observância das formalidades legais, a Organização Da Sociedade Civil de Interesse Público Alfa celebrou termo de parceria com o Estado de Pernambuco, visando à prestação de atividades relacionadas à promoção da segurança alimentar e nutricional.De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, analise as afirmativas a seguir.I. Relatório trimestral de execução de atividades, contendo especificamente relatório sobre a execução do objeto do termo de parceria, bem como comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados.II. Notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário.III. Demonstração das mutações do patrimônio social.Na prestação de contas relativa à execução do termo de parceria por parte da organização da Sociedade Civil de Interesse Público Alfa, deve(m) ser apresentado(s) o(s) documento(s) elencado(s) em:
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II e III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prestação de contas de OSCIP (Lei 9.790/1999)

Gabarito: letra D. Apenas os itens II e III são obrigatórios na prestação de contas do termo de parceria. A Lei 9.790/1999 determina que a prestação de contas deve ser acompanhada de demonstrações contábeis, que incluem a Demonstração das Mutações do Patrimônio Social (DMPL) e Notas Explicativas, quando necessárias. O relatório de execução, por sua vez, deve ser apresentado anualmente, e não trimestralmente como afirma o item I.

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que deve ser apresentado relatório trimestral de execução de atividades. A Lei 9.790/1999 exige relatório de execução anual, não trimestral. O erro está no prazo: a banca trocou o período para confundir o candidato.

Item II — ✅ Correto

As demonstrações contábeis, quando necessário, devem ser acompanhadas de notas explicativas, conforme as normas contábeis aplicáveis. A OSCIP deve apresentar demonstrações contábeis completas, e as notas explicativas são parte integrante delas.

Item III — ✅ Correto

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Social (DMPL) é uma das demonstrações contábeis obrigatórias para entidades sem fins lucrativos, como as OSCIPs. Portanto, deve ser apresentada na prestação de contas.

Conclusão: Apenas os itens II e III são obrigatórios, correspondendo à alternativa D.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o prazo do relatório de execução (trimestral em vez de anual). O candidato deve lembrar que a Lei 9.790/1999 exige relatório anual. Atenção a esse tipo de distrator numérico.

Gabarito: letra D.

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