Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FGV 2025

Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Leucemia Mieloide Crônica (LMC)

Gabarito: letra A. Apenas a afirmativa I está correta: o tratamento de primeira linha da LMC é feito com imatinibe, salvo contraindicação. As afirmativas II e III estão incorretas, pois o tratamento de terceira linha não é coberto pelo Ministério da Saúde apenas por avaliação médica de eficácia superior, e o de segunda linha não depende de autorização formal do Ministério da Saúde, mas sim de critérios clínicos e de falha terapêutica. A base para essa análise é o PCDT da LMC, que define as linhas de tratamento e os critérios de incorporação de tecnologias no SUS.

O PCDT é um documento que estabelece critérios para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças no âmbito do SUS, com base em evidências científicas e análise de custo-efetividade. Para a LMC, o tratamento é organizado em linhas terapêuticas, cada uma com indicações específicas. A primeira linha é o imatinibe, um inibidor de tirosina quinase (ITQ) de primeira geração, que é o tratamento padrão inicial. A segunda linha é indicada para pacientes que não respondem ou não toleram o imatinibe, e a escolha do medicamento (como nilotinibe, dasatinibe ou bosutinibe) depende de critérios clínicos e moleculares. A terceira linha é reservada para casos de falha ou intolerância às linhas anteriores, e a escolha do medicamento (como ponatinibe ou asciminibe) também segue critérios clínicos, mas a cobertura pelo SUS não é automática, dependendo de avaliação de custo-efetividade e incorporação tecnológica.

A banca explora a confusão entre os critérios de indicação clínica e os critérios de cobertura pelo SUS. A afirmativa II sugere que a terceira linha é coberta quando o médico avalia que será superior, mas a cobertura pelo SUS não se baseia apenas na avaliação médica individual; ela depende de incorporação tecnológica pela CONITEC e de análise de custo-efetividade. A afirmativa III sugere que a segunda linha depende de autorização formal do Ministério da Saúde, mas na prática, a segunda linha é iniciada quando há falha terapêutica ou intolerância ao imatinibe, sem necessidade de autorização prévia do Ministério, mas sim de registro e acompanhamento em sistemas de informação do SUS.

Item I — ✅ Correto

A afirmativa I está correta. O imatinibe é o tratamento de primeira linha para LMC, conforme o PCDT, a menos que haja contraindicação ao medicamento. Essa é a recomendação padrão, baseada em evidências de eficácia e segurança.

Item II — ❌ Incorreto

A afirmativa II está incorreta. O tratamento de terceira linha não é coberto pelo Ministério da Saúde apenas porque o médico avalia que sua eficácia será superior. A cobertura pelo SUS depende de incorporação tecnológica pela CONITEC, que avalia custo-efetividade, impacto orçamentário e evidências científicas. A avaliação médica individual é necessária, mas não suficiente para garantir a cobertura.

Item III — ❌ Incorreto

A afirmativa III está incorreta. O tratamento de segunda linha não depende de autorização formal do Ministério da Saúde. Ele é iniciado quando há falha terapêutica ou intolerância ao imatinibe, conforme critérios clínicos e moleculares estabelecidos no PCDT. O acompanhamento é feito por meio de sistemas de informação do SUS, mas não há necessidade de autorização prévia do Ministério.

Conclusão: Apenas o item I está correto, portanto a alternativa correta é a letra A.

Gabarito: letra A