Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FGV 2025
Saúde Pública›Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
fg121488
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde
Sobre monitoramento e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.I. O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um dos instrumentos de planejamento do SUS.II. O RAG acompanha e avalia as iniciativas operacionalizadas pela Programação Anual de Saúde (PAS) em consonância com o planejamento quinquenal expressado no Plano Nacional de Saúde (PNS), visando alcançar os objetivos do SUS.III. O modelo de gestão do SUS é descentralizado e alinhado às metas e indicadores do PNS 2024- 2027, às diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual 2024-2027, às ações da Lei Orçamentária de cada ano, mas sem atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).Está correto o que se afirma em:
AI, apenas.
BII, apenas.
CI e II, apenas.
DII e III, apenas.
EI, II e III.
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GabaritoD — II e III, apenas.
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Monitoramento e Financiamento do SUS
Gabarito: letra D (afirmativas II e III corretas). O Relatório Anual de Gestão (RAG) é instrumento de monitoramento e avaliação, não de planejamento – por isso a afirmativa I está incorreta. Já a afirmativa II descreve corretamente o papel do RAG de acompanhar a PAS em consonância com o PNS. A afirmativa III é verdadeira: o modelo de gestão descentralizado do SUS alinha-se ao PNS, PPA e LOA, mas o Conselho Nacional de Saúde (CNS) atua no controle social e na aprovação de diretrizes, não na operacionalização do alinhamento.
A questão exige conhecimento dos instrumentos de planejamento e monitoramento do SUS, conforme as disposições da Lei 8.080/1990 e das normas infralegais do Ministério da Saúde.
Instrumento
Tipo
Função Principal
Periodicidade
Plano de Saúde (PS)
Planejamento
Estabelecer diretrizes, objetivos e metas plurianuais
Plurianual (ex.: 4 anos)
Programação Anual de Saúde (PAS)
Planejamento
Detalhar as ações anuais para execução do PS
Anual
Relatório Anual de Gestão (RAG)
Monitoramento e Avaliação
Acompanhar e avaliar a execução da PAS e subsidiar o planejamento seguinte
Anual
1Plano de Saúde (PS)
2Programação Anual (PAS)
3Relatório Anual de Gestão (RAG)
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Afirmativa I — ❌ Incorreta
O RAG é um relatório anual que consolida os resultados da gestão, serve para monitorar e avaliar a execução da Programação Anual de Saúde (PAS) e subsidiar o planejamento do período seguinte, mas ele não é, em si, um instrumento de planejamento. Os instrumentos de planejamento são o Plano de Saúde (plurianual) e a Programação Anual de Saúde (anual). Portanto, a afirmativa está errada.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: os instrumentos de planejamento do SUS são o Plano de Saúde (PS) e a Programação Anual de Saúde (PAS). O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento de monitoramento e avaliação.
Afirmativa II — ✅ Correta
A afirmativa está correta. O RAG acompanha e avalia as iniciativas operacionalizadas pela PAS, verificando sua consonância com o planejamento plurianual expresso no Plano Nacional de Saúde (PNS). Essa é a finalidade do RAG: permitir o monitoramento contínuo e a correção de rumos para alcançar os objetivos do SUS.
Afirmativa III — ✅ Correta
O modelo de gestão do SUS é descentralizado e deve estar alinhado às metas e indicadores do PNS, às diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e às ações da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) exerce papel de controle social, aprova o PNS e acompanha sua execução, mas não atua diretamente no alinhamento operacional entre esses instrumentos. A expressão "sem atuação do CNS" refere-se a essa ausência de atuação direta na execução do alinhamento, o que é verdadeiro. O CNS não é o gestor; sua função é deliberativa e de fiscalização.
Conclusão: Apenas as afirmativas II e III estão corretas, correspondendo à alternativa D.